Com a aproximação de 2025, apenas cinco estados brasileiros aderiram ao convênio com o governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, para a cobrança do “novo DPVAT”, agora rebatizado como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Os estados que aceitaram a cobrança são Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe, todos com governadores alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O DPVAT, extinto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi recriado por Lula, mas a responsabilidade pela cobrança foi transferida para os estados, o que gerou resistência em várias unidades federativas. Governadores de estados como São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal já declararam que não irão aderir ao convênio, argumentando que a medida traria custos adicionais para a população.
A recriação do DPVAT tem sido alvo de críticas, especialmente por parte de governadores de oposição, que veem na medida uma tentativa de transferir o desgaste político da cobrança para os estados. A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do fundo, esclareceu que a cobrança será obrigatória em todo o território nacional, independentemente da adesão dos estados ao convênio.
A expectativa é que o valor do SPVAT fique entre R$50 e R$60 anuais, com a arrecadação destinada a indenizar vítimas de acidentes de trânsito. No entanto, a medida enfrenta resistência significativa, e a adesão limitada dos estados pode complicar sua implementação.
