O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual para os proprietários de veículos em Minas Gerais. Em 2025, algumas mudanças significativas foram implementadas, alterando o cronograma e as condições de pagamento. Este artigo aborda as principais informações sobre o IPVA 2025, incluindo o calendário de vencimentos, alíquotas aplicáveis e novidades na legislação.
O calendário de vencimentos do IPVA em Minas Gerais foi ajustado para começar em fevereiro, ao contrário dos anos anteriores, quando o pagamento iniciava em janeiro. Os proprietários podem dividir o imposto em até três parcelas mensais. Além disso, o programa “Bom Pagador” oferece uma dedução de 3% para aqueles que mantiveram seus débitos em dia nos anos de 2023 e 2024.
Quais são as alíquotas do IPVA em 2025?
As alíquotas do IPVA variam conforme o tipo de veículo. Para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, a alíquota é de 4%. Caminhonetes de carga e furgões pagam 3%, enquanto veículos autorizados para transporte público, como táxis e escolares, têm uma alíquota de 2%. Motocicletas e similares também pagam 2%. Veículos de locadoras e ônibus, micro-ônibus, caminhões e caminhões-tratores têm uma alíquota reduzida de 1%.
Para veículos novos, a base de cálculo é o preço da nota fiscal de venda. Já para veículos usados, a referência é a tabela Fipe do ano anterior. Veículos importados têm o valor calculado com base no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido de tributos e encargos.
O que acontece se o IPVA não for pago?
O não pagamento do IPVA acarreta uma multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia de atraso. Após esse período, a multa sobe para 20%, além de juros calculados pela taxa Selic. A partir de 2025, caso o imposto esteja atrasado e inscrito na dívida ativa, o pagamento será comunicado à Advocacia-Geral do Estado, retirando o nome do devedor dos cadastros de inadimplência.
Quais são as novidades no pagamento do IPVA?
Uma das novidades em 2025 é a possibilidade de quitar o IPVA durante fiscalizações de trânsito, caso essa seja a única irregularidade. O pagamento pode ser feito por meio de um sistema bancário eletrônico, evitando a remoção do veículo. Essa medida visa facilitar a regularização e evitar transtornos para os motoristas.
A expectativa de arrecadação do IPVA em Minas Gerais para 2025 é de R$ 11,9 bilhões, representando um aumento de 12% em relação ao ano anterior. O governo estadual espera que as mudanças implementadas contribuam para uma maior eficiência na arrecadação e no cumprimento das obrigações pelos proprietários de veículos.
