O Ministério da Previdência Social anunciou recentemente mudanças significativas nos benefícios previdenciários para o ano de 2025, administrados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os ajustes incluem novas alíquotas de contribuição e atualizações nos tetos e pisos dos benefícios. As alterações são importantes para manter o poder aquisitivo dos beneficiários frente à inflação.
O salário mínimo nacional, que é a base para o piso previdenciário, foi atualizado para R$ 1.518, com um aumento de 7,5%. Já os benefícios do INSS para quem recebe acima do salário mínimo foram reajustados em 4,77%, alinhados com a inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2024. Essas modificações impactam diretamente milhões de beneficiários no Brasil.
Como ficam as alíquotas de contribuição previdenciária?
As alíquotas de contribuição também foram atualizadas. O desconto no contracheque dos trabalhadores seguirá uma tabela progressiva com alíquotas que variam de acordo com a faixa salarial. Os trabalhadores que ganham até R$ 1.518,00 terão uma alíquota de 7,5%; para salários entre R$ 1.518,01 e R$ 2.793,88, a alíquota é de 9%. Já aqueles com rendimentos entre R$ 2.793,89 e R$ 4.190,83 contribuirão com 12%, enquanto quem ganha entre R$ 4.190,84 e R$ 8.157,41 terá um desconto de 14%.
Essas modificações são aplicáveis a trabalhadores empregados, domésticos e avulsos, com os novos valores entrando em vigor a partir da folha de pagamento de fevereiro, relativa ao salário de janeiro. O objetivo dessas mudanças é equilibrar a arrecadação previdenciária com os gastos do sistema.
Qual é o novo teto do INSS?
Com o reajuste, o teto das aposentadorias do INSS passou de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41. Esta atualização tem como objetivo cobrir a inflação e garantir que os beneficiários que contribuíram mais durante sua vida laboral tenham um retorno maior na aposentadoria. Entretanto, é importante observar que, mesmo com o aumento, muitos segurados ainda enfrentam o desafio do achatamento salarial ao longo do tempo.
Especialistas em direito previdenciário apontam que, apesar dos aumentos, há uma disparidade significativa entre os ajustes do piso e do teto, o que pode resultar na percepção de rendimentos achatados para aqueles que recebiam mais de um salário mínimo antes de se aposentarem. Isso se deve a políticas de reajuste diferentes aplicadas aos diversos níveis de benefícios.
Qual o piso previdenciário e impacto social?
Atualmente, uma grande parte dos beneficiários do INSS, aproximadamente 70%, recebe apenas o valor mínimo estipulado como piso previdenciário, igual ao salário mínimo nacional. Essa realidade reflexa a desigualdade socioeconômica presente no país e levanta debates sobre a necessidade de ajustes mais equitativos nos benefícios previdenciários.
Além das aposentadorias, outros benefícios, como pensão por morte e auxílio-doença, mantêm o piso previdenciário ajustado. As mudanças nas regras e cálculos dos benefícios, especialmente para segurados com maior nível de contribuição, também têm contribuído para o achatamento significativo para alguns grupos.
Em adição ao reajuste de aposentadorias e contribuições, o valor do salário-família também foi ajustado de R$ 62,04 para R$ 65. Este benefício é pago a segurados com filhos ou equiparados de até 14 anos e renda mensal de até R$ 1.906,04. Já pessoas com síndrome da talidomida e hanseníase receberam aumento para R$ 2.108,31.
