A deputada estadual Macaé Evaristo (PT-MG), nova ministra dos Direitos Humanos do governo Lula (PT), assinou em 2022 um acordo de R$ 10,4 mil com o MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) para encerrar um conjunto de ações de improbidade administrativa.
A reportagem encontrou ao menos 13 processos que se referem ao seu período como secretária estadual de Educação do governo Fernando Pimentel (PT), de 2015 a 2018. As ações da Promotoria investigavam a aquisição de carteiras escolares durante o período de Macaé à frente da pasta.
Procurada, a assessoria da deputada afirmou que, enquanto foi secretária estadual, foram realizadas licitações para a compra de mobiliário e kits escolares, que posteriormente foram alvo de investigações do Ministério Público. Ela ainda afirmou que cumpriu todas as obrigações impostas no acordo.
“Esses processos pelos quais respondi resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à administração pública. Destaco ainda que sempre colaborei com a Justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público”, disse, em nota.
Em uma das decisões antes de celebrado o acordo, o juiz Rogério Santos Araujo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, determinou o bloqueio de bens de Macaé e das empresas envolvidas.
Ele também afirmou que havia “prova satisfatória de que houve o superfaturamento no contrato para aquisição de carteiras escolares” para todo o estado.
Com o acordo de não persecução civil assinado com a Promotoria, os processos contra ela foram extintos e os recursos antes apreendidos foram disponibilizados à ré.
No acordo, o MP-MG afirmou que foi comprovado no inquérito civil a ocorrência de sobrepreço na licitação e contratação de fornecimento de carteiras escolares pela secretaria.
O órgão também considera que Macaé, professora estadual de carreira e, na época, vereadora de Belo Horizonte, “não possui capacidade econômica para suportar compromissos financeiros de elevado valor, destacando-se que seu patrimônio sequer inclui a propriedade de bens móveis ou imóveis”.
O promotor Leonardo Barbabela ainda afirma que o acordo cumpre aos critérios de artigo da lei de atos de improbidade administrativa, que prevê “considerar a personalidade do agente, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do ato de improbidade, bem como as vantagens, para o interesse público, da rápida solução do caso”.
O valor de R$ 10.440,45 previsto pelo acordo referia-se à remuneração de Macaé como secretária e foi destinado ao fundo estadual do MP-MG. Procurada, a Promotoria confirmou o acordo, mas não quis comentá-lo.
Diferentemente do que ocorre na esfera criminal, as ações de improbidade não visam a prisão, mas sim o ressarcimento de recursos públicos e sanções, como a perda de função pública. Esses processos abordam, entre outros casos, situações de dano ao erário e de violação dos princípios da administração pública.
Macaé vai substituir Silvio Almeida, demitido na sexta-feira (6) após acusações de assédio sexual. Uma das vítimas seria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
“Hoje convidei a deputada estadual Macaé Evaristo para assumir o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Ela aceitou. Assinarei em breve sua nomeação. Seja bem-vinda e um ótimo trabalho”, disse Lula ao publicar em rede social uma foto ao lado da nova ministra.
A escolha de Macaé também foi um aceno à bancada mineira do PT no Congresso, que vinha pedindo ao presidente por uma maior representatividade no governo. Até então, o único ministro do estado era Alexandre Silveira (PSD), que foi uma escolha pessoal do presidente ao Ministério de Minas e Energia.
Além de Macaé, chegou a ser cogitado o nome da ex-ministra Nilma Lino Gomes, também mineira, que foi chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no governo Dilma.
Com a indicação de Macaé ao governo, o ex-deputado estadual Hely Tarqüínio (PV) assumirá a cadeira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ele irá assumir o cargo pelo oitavo mandato.
O Ministério dos Direitos Humanos está sendo ocupado interinamente por Esther Dweck, que acumula a função com o cargo de ministra da Gestão e da Inovação em Serviço Público.
No fim da tarde de sexta-feira (6), Lula decidiu demitir Silvio Almeida após o surgimento de acusações de assédio sexual contra o ministro. A organização Me Too Brasil recebeu os relatos e prestou auxílio às supostas vítimas.
Silvio Almeida vem negando as acusações.
“Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país”, afirmou.
