O programa Nota Paraná, criado pelo Governo do Estado para combater a sonegação fiscal e devolver parte dos impostos aos consumidores, será encerrado em 1º de janeiro de 2033. A decisão está relacionada à reforma tributária que entrará em vigor, conforme anunciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O programa, que já devolveu mais de R$ 3,5 bilhões em impostos, está em funcionamento há uma década.
O principal objetivo do Nota Paraná é devolver parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos aos consumidores. No entanto, com a reforma tributária, o ICMS será substituído, o que levará ao término do programa. O secretário da Sefa, Norberto Ortigara, explicou que a reforma visa simplificar e tornar mais transparente a cobrança de impostos.
O que é o ICMS e por que ele é importante?
O ICMS é um dos principais tributos estaduais, embutido no preço das mercadorias e serviços. Ele representa uma significativa fonte de arrecadação para o governo. O Nota Paraná devolve parte desse imposto aos consumidores, incentivando a emissão de notas fiscais e combatendo a sonegação. Com a reforma tributária, o ICMS será unificado com outros tributos, resultando na criação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Como a reforma tributária impactará o Nota Paraná?
- A reforma tributária transformará os cinco tributos atuais em apenas dois: a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
- Essa mudança tornará o ICMS, que é devolvido pelo Nota Paraná, obsoleto.
- Durante o período de transição, de 2026 a 2033, as devoluções de impostos serão gradativamente reduzidas.
- O encerramento do programa ocorrerá em 2033.
Quais são as mudanças previstas para o Nota Paraná até 2033?
- O limite de resgate será reduzido de R$ 25 para R$ 5 a partir do segundo semestre deste ano.
- Mais prêmios de R$ 100 serão sorteados.
- Os sorteios de valores entre R$ 50 e R$ 1 milhão continuarão.
- A porcentagem do ICMS devolvido aos consumidores será reduzida de 15% para 10%, variando conforme o produto e a quantidade de pessoas que solicitarem CPF na nota.
Quem será beneficiado após a reforma tributária?
- Apenas as pessoas de baixa renda, atendidas por programas sociais, continuarão a receber parte dos impostos pagos em bens e serviços.
- Os detalhes sobre como essa devolução será feita ainda estão sendo definidos pela secretaria.
- A reforma busca simplificar o sistema tributário, mas também altera significativamente a forma como os consumidores interagem com o sistema de devolução de impostos.
