Dos 76 parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), nenhum assinou o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes nos descontos aplicados a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O documento apresentado nesta segunda-feira (12) tem a assinatura de 223 deputados federais e 36 senadores de diversos partidos, sendo a maioria deles de siglas da oposição. Entre os partidos da base do governo está o PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, que teve seis representantes apoiando a solicitação.
O requerimento foi articulado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que lideraram o movimento para viabilizar a apuração legislativa.
O objetivo da comissão é investigar um esquema bilionário de irregularidades, revelado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o documento protocolado, as fraudes ocorreram entre 2019 e 2024 e podem ter desviado aproximadamente R$ 6,3 bilhões.
– Esse montante representa não apenas um grave dano ao erário, mas também a subtração direta de renda de milhões de brasileiros que dependem do INSS para sua sobrevivência – diz parte da justificativa.
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF, realizou 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária em diversas unidades da Federação.
– Os valores foram retirados mediante falsificação de assinaturas e ausência de documentação adequada – analisa o documento.
O requerimento também destaca falhas institucionais dentro do INSS que facilitaram o esquema. O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e posteriormente demitido, e a repercussão do caso levou à saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).
