Nesta terça-feira (4/11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta e taxa as plataformas de streaming no Brasil. Após um longo período de debates e negociações, o texto busca fortalecer a indústria cinematográfica nacional e ainda será discutido em etapas posteriores para ajustes finais.
O que muda para as plataformas de streaming com as novas regras?
O projeto afeta serviços como vídeo sob demanda (exemplo: Netflix), apps de TV (como Claro TV) e sites de compartilhamento de vídeos (como YouTube). A partir da aprovação, essas plataformas terão de destinar entre 2% e 4% de sua receita bruta anual à Condecine, incentivando o setor audiovisual nacional.
Além disso, há obrigações de catálogo: pelo menos 10% dos conteúdos exibidos devem ser produções brasileiras. Isso cria oportunidades para produtores locais e estimula a valorização da cultura nacional.
Quais conteúdos estão isentos da nova taxação?
O texto preserva setores considerados essenciais, excluindo da taxação conteúdos sem fins lucrativos, religiosos, jornalísticos, educacionais, esportivos, de comunicação pública e de jogos eletrônicos. Esses segmentos podem manter suas atividades sem custos adicionais.
Confira alguns exemplos de conteúdos isentos na lista abaixo:
Vídeos educativos sem objetivo comercial
Transmissões religiosas ou jornalísticas
Eventos esportivos transmitidos ao vivo
Conteúdos públicos e de jogos eletrônicos
Como as novas regras afetam consumidores?
Para o setor audiovisual, as novas exigências podem resultar em mais oportunidades para produtoras nacionais, que podem atender à demanda obrigatória de conteúdo brasileiro. Isso tende a impulsionar o desenvolvimento de talentos e a economia criativa.
Já os consumidores podem notar mudanças nos preços das assinaturas ou na oferta de produções presentes no catálogo das plataformas, dependendo das estratégias adotadas pelas empresas para se adequar.
FAQ sobre a regulamentação do streaming
Por que a regulamentação de plataformas de streaming é necessária? A proposta busca criar condições iguais de concorrência, promover a cultura local e garantir recursos para o setor audiovisual brasileiro.
Como a taxação afetará o consumidor final? Os consumidores podem perceber ajustes nos preços ou alterações na oferta de conteúdo, dependendo das decisões de cada empresa.
Quais países já contam com regras semelhantes? França e Canadá, por exemplo, têm exigências de exibição e investimento em produções nacionais, servindo de referência para outros países.
O que acontece se as plataformas não se adequarem às normas? O descumprimento das regras pode acarretar multas e sanções administrativas, conforme detalhado em regulamentações específicas.
Quais produções nacionais podem ser mais beneficiadas? Obras de cinema e TV que já têm grande repercussão, prêmios ou público fiel tendem a se destacar e ganhar espaço nas plataformas.
