A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu pelo arquivamento do pedido de investigação contra a família do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A solicitação visava apurar informações divulgadas em reportagem do Portal UOL, que apontava a aquisição de 51 imóveis supostamente pagos em espécie por familiares de Bolsonaro desde os anos 1990.
A decisão foi tomada pelo vice-procurador-geral da República, Hinderburgo Chateaubriand, que concluiu que não existem indícios concretos que justifiquem a abertura de uma investigação criminal. O posicionamento foi revelado pelo portal Gazeta do Povo nesta quarta-feira (2).
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PGR: fatos se baseiam apenas em matéria jornalísticaO parecer da PGR destacou que a representação feita por Randolfe Rodrigues não apresenta provas, sendo fundamentada exclusivamente em conteúdo jornalístico, sem qualquer evidência adicional.
“Não estavam corroborados por nenhum indício concreto”, afirmou Chateaubriand no parecer.
Além disso, a denúncia tratava de forma indistinta a chamada “família Bolsonaro”, incluindo filhos, ex-esposas e até a mãe do ex-presidente, sem delimitar condutas específicas ou ilícitos claros. Para a Procuradoria, isso inviabiliza a abertura de uma apuração formal.
Tentativa de vinculação com caso da “rachadinha” foi rejeitadaA PGR também rejeitou a tentativa do senador de associar as aquisições de imóveis com investigações anteriores envolvendo os filhos de Jair Bolsonaro, no caso da chamada “rachadinha”.
Segundo o parecer, as investigações sobre assessores nos gabinetes de Flávio e Carlos Bolsonaro ainda não são conclusivas, e usá-las como base para uma nova acusação não tem respaldo jurídico.
“A menção a investigações inconclusas não pode, por si só, justificar a instauração de uma nova investigação criminal ainda mais grave”, afirmou a PGR.
Transações antigas e falta de nexo direto enfraquecem denúnciaOutro ponto destacado pela Procuradoria é o período abrangido pelas supostas aquisições, que se estendem por mais de 30 anos, o que, além de dificultar qualquer apuração, ultrapassa os prazos legais para investigação de diversos atos, caso tivessem ocorrido.
A PGR também alertou que o simples fato de as transações envolverem parentes do ex-presidente não configura indício de crime, e que iniciar uma apuração com base nisso seria uma violação injustificada da intimidade dos envolvidos.
PGR já havia arquivado caso semelhante anteriormente
A Procuradoria lembrou ainda que os mesmos fatos já haviam sido analisados em uma Notícia de Fato anterior, que também foi arquivada por falta de elementos mínimos. Diante disso, considerou que reabrir a questão com os mesmos argumentos configuraria uso indevido do sistema judicial, baseado em especulações midiáticas e sem fundamentação concreta.
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