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Acima de tudo, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançou o Cadastro Positivo de Motoristas como forma de recompensar o bom comportamento dos motoristas.
No entanto, existem regras específicas para o recebimento de cada prêmio definido pelo Ministério da Infraestrutura no âmbito da iniciativa.
Quem pode tirar as vantagens de não ter uma multa na CNH?
Primeiro, a iniciativa foi viabilizada pelo Cadastro Nacional de Motoristas Positivos, chamado de Cadastro Positivo de Motoristas.
Através desta plataforma, é possível acompanhar e, em última instância, conceder, motoristas que não cometeram nenhum tipo de infração nos últimos 12 meses.
Em geral, o banco de dados está disponível para empresas privadas e órgãos públicos associados ao transporte de trânsito. Assim, é possível que cada instituição organize seu próprio regime de concessão, que pode envolver a redução das taxas de serviço como condições especiais para o aluguel de carros no país.
Outros prêmios incluem pacotes especiais para contratos de seguro, descontos em taxas interestaduais e até cashback no estacionamento privado.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o cadastro está disponível desde a última quinta-feira (13) para concessão desses e outros benefícios.
Como participar do cadastro de um motorista positivo?
Acima de tudo, a participação no cadastro é totalmente voluntária, e deve ser realizada pelo motorista que detém a carteira de motorista.
Assim, você pode fornecer suporte através do aplicativo Carteira de Trânsito Digital, disponível para Android e iOS, ou através do site do Portal de Atendimento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Ao informar dados pessoais e cadastro, o cidadão concorda automaticamente que o cadastro é oferecido por empresas privadas e órgãos públicos. Dessa forma, será possível avaliar as informações necessárias para a concessão de benefícios e negociar benefícios.
No caso de instituições que tenham interesse em participar do cadastro de motoristas positivos como concessionárias privilegiadas, deve-se transferir atenção diretamente para Sinatrane.
O procedimento é realizado por meio de formulário online, onde você deve informar os benefícios que serão oferecidos com antecedência.
Para incentivar a Associação das Empresas Privadas e Públicas, a Senatran criou o selo de um bom motorista. Portanto, as empresas que aderirem ao cadastro de motoristas positivos receberão esse certificado oficial da Secretaria Nacional, para poder usá-lo em procedimentos promocionais, redes sociais e aplicações internas.
Para entender mais sobre a iniciativa, os brasileiros podem procurar a Lei nº 14/071 de 2020. Essa medida, responsável por estabelecer o cadastro positivo dos motoristas, alterou alguns dos princípios do Código de Trânsito Brasileiro para viabilizar a concessão de benefícios.
Com as normas emitidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o programa do Ministério da Infraestrutura tem afetado principalmente a saúde das qualificações, bem como os direitos do motorista como consumidor de serviços e produtos.
