Uma multidão de trabalhadores vem se aglomerando nos últimos dias na frente da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa) para pedir isenção da taxa de contribuição sindical. A cobrança voltou a valer após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2023.
O valor em questão, que era chamado de imposto sindical, tinha cobrança obrigatória até 2017, quando foi aprovada a reforma trabalhista no Congresso Nacional. Com a nova regra, os trabalhadores passaram a ser cobrados somente quando autorizavam o desconto na folha de pagamento em prol da representação sindical, o que, na prática, raramente acontecia.
No entanto, em setembro do ano passado, a Suprema Corte julgou constitucional que fossem instituídas, por acordo ou convenção coletivos, contribuições assistenciais para todos os empregados de uma categoria, ainda que não fossem sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. Com isso, a regra passou a ser de que o valor fosse descontado.
É justamente esse direito de oposição ao desconto que os trabalhadores tentam exercer perante o Sitraemfa. No caso do sindicato da categoria, os profissionais foram orientados a apresentar a oposição ao desconto entre 21 e 25 de outubro, ou seja, o fim do prazo é nesta sexta-feira. De acordo com a convenção da categoria, o desconto sindical é de 3% do salário bruto.
Os pedidos até poderiam ser feitos virtualmente, mas uma instabilidade no site do sindicato levou ao aumento no número de pessoas procurando o local fisicamente, formando filas quilométricas e um certo tumulto após uma suposta tentativa de invasão no prédio da representação sindical nesta quinta-feira (24).
GOVERNO LULA É FAVORÁVEL À CONTRIBUIÇÃOA cobrança de uma contribuição devida pelos trabalhadores aos sindicatos já foi defendida tanto pelo presidente Lula (PT) antes de ser eleito para o terceiro governo, quanto pelo seu ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já após o início do terceiro governo lulista.
Em 2022, Lula disse ser contrário à volta do imposto sindical, ou seja, da cobrança compulsória do valor, mas defendeu que fosse aprovada uma lei para que trabalhadores e sindicatos decidissem conjuntamente qual contribuição deveria ser paga.
– Eu não quero mais imposto sindical. Mas o que a gente quer é que seja determinado, por lei, que os trabalhadores e a assembleia livre e soberana decidam qual é a contribuição dos filiados de um sindicato. E as centrais sindicais e as assembleias livres e soberanas decidam qual é a contribuição do sindicato para a entidade – disse.
Já em outubro do ano passado, pouco depois da decisão do STF, o ministro Luiz Marinho criticou o fato de trabalhadores não associados a sindicatos serem beneficiados por acordos firmados pela representação de suas categorias.
– No Brasil, um acordo fechado vale para trabalhadores associados e não associados. Não é justo que os não associados, como chupim, participem do resultado e não tenham nenhuma contribuição – completou.
