Atualmente, a Nicarágua é considerada uma das piores autocracias eleitorais do mundo. O ditador do país, Daniel Ortega, está no poder há 17 anos. Segundo a Assembleia Nacional, pessoas que fizerem publicações que provoquem “alarme, medo, pânico ou ansiedade” poderão ser alvos de multas e condenações. A medida também vale para quem fizer posts no exterior, incluindo estrangeiros.
A oposição afirmou que a nova lei regulamenta a censura nas redes sociais. Já o parlamento defende que o texto previne “crimes cometidos por pessoas físicas ou jurídicas dentro ou fora do país” na internet. A nova norma se soma à reforma do código penal aprovada na semana passada, que impôs penas de até 30 anos de prisão e o confisco de bens por “crimes contra o Estado” cometidos por qualquer pessoa, em qualquer país do mundo.
Medidas Drásticas para Controle das Redes Sociais
Para o advogado Salvador Marenco, a lei estabelece controle total do governo nas redes sociais e amplia a política de repressão. “Elas [redes sociais] foram fundamentais para a denúncia das violações graves dos direitos humanos”, disse em entrevista à AFP.
O Parlamento da Nicarágua é controlado pelo governo. Apesar de ser um país com eleições, os pleitos não são livres nem justos. O regime nicaraguense impôs censura aos veículos de imprensa e persegue politicamente críticos ao governo. A Igreja Católica foi um dos alvos de Ortega.
Uma autocracia eleitoral é um sistema de governo em que o líder exerce poder absoluto, embora eleições existam formalmente. No entanto, essas eleições são manipuladas, limitando escolhas reais para a população.
A Nicarágua, nesse contexto, apesar de realizar pleitos regulares, não proporciona justiça ou liberdade nos processos eleitorais. De acordo com o índice de democracias liberais do V-DEM, a Nicarágua está no 176º lugar entre 179 países, estando apenas à frente de Mianmar, Eritréia e Coreia do Norte. A avaliação, inclusive, é pior que a da Venezuela, que está em 164º lugar.
Por que a perseguição política é intensa na Nicarágua?
A perseguição política intensa é uma estratégia do governo de Ortega para manter seu controle autoritário. O regime não só censura os meios de comunicação, mas também processa e intimida indivíduos críticos ao governo, incluindo figuras religiosas. Em agosto de 2023, o governo expulsou o embaixador brasileiro após o Brasil não ter enviado representante para o aniversário de 45 anos da Revolução Sandinista.
A Revolução Sandinista, que ocorreu em 1979, foi uma revolta popular contra o ditador Anastasio Somoza Debayle, na qual o atual ditador Ortega foi um dos líderes. Ironicamente, Ortega, um revolucionário do passado, agora perpetua uma ditadura implacável.
