BRASÍLIA – Em resposta ao pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, neste sábado (11), que o convite formal para a posse de Donald Trump seja apresentado.
A defesa do ex-presidente solicitou autorização para que ele possa viajar para os Estados Unidos para acompanhar a cerimônia do presidente norte-americano eleito no dia 20 de janeiro.
Em decisão deste sábado, Moraes destacou a necessidade de “complementação” do pedido. “Antes de sua análise, porém, há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que, a mensagem foi enviada para o email do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: “[email protected] [email protected]” e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado (eDoc. 837)”.
Ainda na decisão, o ministro determinou que, assim que o convite formal para a posse for apresentado, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre a solicitação de viagem de Bolsonaro.
Em 8 de fevereiro deste ano, Moraes determinou que Bolsonaro entregasse seu passaporte e fosse impedido de sair do país em uma investigação que mirou uma suposta “organização criminosa que atuou na suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito”.
Desde então, o ex-presidente já tentou recuperar seu documento duas vezes. Em 28 de março, ele pediu o documento para tentar viajar a Israel, mas Moraes negou a solicitação.
Em 22 de outubro, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, rejeitar três pedidos da defesa de Bolsonaro para que ele retomasse contato com investigados no inquérito (como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto), tivesse acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e recuperasse seu passaporte.
