Plataforma de vídeos desafia nova ordem do STF e intensifica disputa sobre regulação de conteúdos
A plataforma de vídeos Rumble voltou a acionar a Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após nova ordem judicial para que o serviço restrinja o acesso a perfis e conteúdos apontados como disseminadores de desinformação. A decisão, expedida na última sexta-feira (12), amplia as determinações anteriores do magistrado, que já havia cobrado da empresa maior colaboração com as investigações de redes digitais suspeitas de promover ataques ao sistema democrático brasileiro.
Moraes solicita o bloqueio total, em todo o território brasileiro, de uma conta associada ao comentarista Rodrigo Constantino e determina o compartilhamento de dados do usuário sob pena do pagamento de multas diárias de RS 100 mil (cerca de US$ 20 mil) a partir da noite deste domingo (13).
Em reação imediata, a Rumble divulgou nota oficial afirmando que “não pode e não vai cumprir” as ordens do STF, classificadas pela empresa como “ilegais sob a Constituição americana”. A companhia argumenta que, por operar sob jurisdição dos Estados Unidos e do Canadá, não está sujeita às determinações do judiciário brasileiro. Como resposta, protocolou nova ação judicial em tribunais norte-americanos pedindo proteção contra as medidas de Moraes.
Esta não é a primeira vez que a Rumble confronta o STF. Em abril deste ano, a plataforma já havia recorrido à Justiça dos EUA após Moraes determinar a remoção de conteúdos considerados criminosos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A Rumble, que tem entre seus investidores e usuários aliados do ex-presidente Donald Trump, sustenta que a liberdade de expressão garantida pela legislação americana está sendo violada pelas decisões do Supremo.
A empresa também já recebeu notificações similares de autoridades brasileiras em 2023, quando foi identificada como uma das principais plataformas utilizadas para a difusão de teorias conspiratórias e ataques ao sistema eleitoral. Desde então, o embate entre a Rumble e a Justiça brasileira se intensificou, especialmente no contexto das ações contra as chamadas “milícias digitais”.
O caso se insere em um quadro mais amplo de tensão entre o STF e redes sociais. Alexandre de Moraes tem defendido publicamente a responsabilização das plataformas pela veiculação de conteúdos ilegais e antidemocráticos. Para o ministro, empresas que atuam como mediadoras de conteúdo não podem se eximir do dever de zelar pelo cumprimento da legislação local.
Esse cenário de enfrentamento entre o Supremo e plataformas digitais também foi citado por autoridades dos Estados Unidos ao justificar a decisão recente do governo de Donald Trum de impor tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil. Embora as razões comerciais estejam relacionadas à política industrial e à proteção de tecnologias sensíveis, bastidores diplomáticos apontam o ambiente regulatório brasileiro sobre a internet como um dos elementos de atrito.
O governo brasileiro, por sua vez, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o novo recurso da Rumble. No Congresso, parlamentares da oposição voltaram a criticar Moraes, enquanto aliados do governo reforçaram o discurso em defesa da soberania nacional sobre a regulação de plataformas digitais. O desfecho da disputa, agora judicializada também nos Estados Unidos, pode ter impactos duradouros sobre o modelo de governança da internet no Brasil.
