O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Martins de conceder entrevista ao jornal Folha de São Paulo. A informação foi divulgada pelo veículo nesta terça-feira (27).
De acordo com a Folha, o pedido de autorização para a entrevista com Martins, que concordou em falar com o jornal, foi feita a Moraes no dia 18 de junho. Na resposta, assinada no último dia 22 de agosto, o ministro negou a solicitação sob a justificativa de que a entrevista violaria uma das condições impostas para a soltura do ex-assessor: de não se comunicar com outros investigados.
– No atual momento das investigações em virtude da proibição de comunicação com os demais investigados, a realização da entrevista jornalística com o investigado não é conveniente para a investigação criminal, a qual continua em andamento – afirmou.
Martins estava preso desde o dia 8 de fevereiro deste ano sob a acusação de que teria envolvimento em uma suposta trama para realizar um golpe de Estado. O ex-assessor só teve a prisão revogada no último dia 9 de agosto, quando Moraes impôs a ele diversas medidas cautelares, como o cancelamento de passaportes e o comparecimento perante a Justiça.
Ao pedir a prisão preventiva ao STF, a Polícia Federal alegou que o nome de Martins estava na lista de passageiros que viajaram a Orlando a bordo do avião presidencial em 30 de dezembro de 2022. A defesa do ex-assessor, porém, apresentou passagens aéreas do dia 31 de dezembro de 2022, de um voo de Brasília para Curitiba, para comprovar que Martins estava no Brasil na época.
O advogado Ricardo Scheiffer Fernandes, que representa Martins, manifestou, em nota, “profunda indignação pela decisão proferida” pelo ministro.
– O caso inteiro é flagrante injustiça, originada de um erro policial e judicial crasso, que culminou em uma prisão ilegítima desde o princípio. As medidas cautelares impostas não apenas carecem de fundamento, mas representam uma afronta à justiça, perpetuando um erro em cima de outro – declarou.
