O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou nesta segunda-feira (28) todos os atos processuais do ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-ministro José Dirceu (PT). Em linhas diretas, com a nova decisão, o petista volta a ter direitos políticos, se tornando elegível ao ter a ficha limpa.
Na decisão, Gilmar Mendes diz: “Diante do conjunto de indícios de suspeição narrados nesta decisão, é certo que a mesma falta de isenção que havia em relação ao primeiro réu [Lula] também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”.
Foi considerado que o juiz Sergio Moro e demais procuradores da Lava Jato, usaram do caso de Dirceu para alavancar as futuras acusações ao então ex-presidente Lula.
Leia mais: STF mantém decisão que retém passaporte de Bolsonaro
“Elementos concretos que demonstram que a confraria formada pelo ex-Juiz Sérgio Moro e os Procuradores da Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma o ministro.
Gilmar Mendes ressaltou ainda que a nova decisão não irá abarcar todo e qualquer outro investigado da Lava Jato. Mas que olhará para os réus que tiveram suas condenações usadas como alicerce para outra denúncia, de modo que o julgamento do juiz e procuradores alinharam estratégias contra esses réus.
Por exemplo, para o decano, o juiz Sergio Moro “nutria um projeto de poder próprio, baseado em uma plataforma política que se dizia alternativa aos partidos tradicionais”.
Leia mais: Mais de 10 parlamentares deixam o Congresso para serem prefeitos
Para tornar possível a denúncia contra Lula no caso do Triplex no Guarujá, Moro teve que instaurar uma insatisfação com a classe política na sociedade — a começar por Dirceu.
O objetivo final do juiz seria deixar a carreira no magistrado e alcançar cargos públicos eletivos, impulsionados pela fama conquistada pela prisão e condenação de políticos — fato que se realizou com a nomeação de Moro como Ministro da Justiça em 2019 a 2020 e atualmente é senador pelo estado do Paraná.
“A imbricação das condutas a eles atribuídas é tão profunda que, muito embora José Dirceu não tenha sido formalmente acusado no caso do Triplex do Guarujá, seu nome foi citado nada mais nada menos do que 72 (setenta e duas) vezes na denúncia oferecida pela força-tarefa da Lava Jato”, afirma Gilmar Mendes.
