O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou recurso apresentado pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) e reverteu decisão que condenou os dois por abuso de poder durante o 7 de Setembro de 2022. Na época, era comemorado o Bicentenário da Independência.
Apesar da decisão atender a defesa, a primeira condenação contra os dois – aprovada pelo plenário do TSE – segue valendo. Dessa forma, tanto Bolsonaro quanto Braga Netto permanecem inelegíveis durante oito anos.
“Considerando a necessidade de acomodar as peculiaridades do caso concreto aos preceitos legais e às finalidades do processo eleitoral, a melhor solução é extinguir parcialmente a AIJE [Ação de Investigação Judicial Eleitoral]”, diz trecho da decisão.
A penalidade foi definida pelo TSE em outubro de 2023, por um placar de 5 votos a 2. À época, Araújo também foi contra a condenação do ex-presidente, assim como o ministro Kassio Nunes Marques.
Por outro lado, votaram pela condenação os ministros: Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
