O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz segurou por quase um ano o julgamento de recursos que foram apresentados pelas defesas das entidades que realizaram descontos indevidos de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na prática, a inércia acabou beneficiando as associações: isso porque o andamento do processo poderia levar ao fim de todos os descontos indevidos nas aposentadorias. Somente nessa terça-feira (29/4), após operação da Polícia Federal, o governo Lula suspendeu os acordos com as associações.
Recursos apresentados pelas defesas são considerados prioridades no TCU. Os embargos apresentados pelas entidades dos aposentados chegaram a ser incluídos cinco vezes na pauta do plenário do tribunal de contas, mas foram excluídos por decisão de Cedraz, retardando o andamento das investigações. O movimento chamou a atenção de auditores, procuradores e ministros do TCU, segundo apurou a coluna do Portal Metrópoles.
Entre as entidades que apresentaram recursos estão a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev) e Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. Ambas foram alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal para investigar fraude de R$ 6 bilhões na aposentadoria de idosos do INSS. O esquema criminoso foi revelado pelo Metrópoles.
Em junho de 2024, o TCU analisou cautelar sobre a farra do INSS e determinou o bloqueio automático de quaisquer novos descontos sobre as aposentadorias. Porém, os descontos indevidos que até então já estavam sendo realizados, que somavam R$ 3 bilhões ao ano, se mantiveram.
Em seu voto, o relator Aroldo Cedraz criticou o INSS, naquele momento, por não ter tomado até então medidas mais duras para punir as entidades e revogar os acordos de cooperação. Segundo ele, essa inação “leva à dúvida de que a autarquia efetivamente implementará a avaliação periódica e à eventual aplicação de penalidades, a fim de inibir práticas irregulares pelas entidades associativas”.
Depois disso, o próprio Cedraz, porém, retardou o andamento da investigação contra o INSS no TCU ao deixar de julgar os recursos ao longo de um ano. Os embargos foram apresentados em 18 de junho de 2024, quase duas semanas após a liminar.
O que diz o ministro do TCU
A coluna procurou o gabinete de Aroldo Cedraz às 19h09 dessa terça-feira (29/4) para se manifestar sobre a reportagem. O ministro do TCU não respondeu, mas às 20h38, pouco mais de uma hora depois, pautou o processo para discussão no plenário desta quarta-feira (29/4).
