O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu 15 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social se manifestem sobre a devolução dos valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas.
O prazo começou a contar nessa terça-feira (6), mesmo dia em que integrantes do governo se reuniram em busca de alternativas para mitigar os efeitos da fraude no INSS. O escândalo revelou um esquema que pode ter descontado de forma irregular, entre 2019 e 2024, mais de R$ 6 bilhões de pensões e aposentadorias. A reunião de ontem terminou sem anúncio.
No ofício, o ministro determinou que o INSS informe “as medidas adotadas com vistas à elaboração do plano de devolução dos valores indevidamente descontados dos segurados em favor das entidades associativas envolvidas na Operação Sem Desconto e outras cujas apurações apontem fraudes nos descontos”.
Ainda de acordo com o documento endereçado ao governo federal, será preciso esclarecer qual vai ser o tratamento orçamentário desse plano, ou seja, de onde virão os valores empregados no ressarcimento.
Apurações
Bruno Dantas também determinou que INSS e Ministério da Previdência informem “as medidas administrativas adotadas para apurar as responsabilidades administrativas e disciplinares dos agentes públicos” envolvidos nos desvios.
O pedido é por uma lista completa, com os nomes e dados dos suspeitos e das entidades associativas apontadas pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. O ministro disse esperar receber detalhes sobre os valores exatos desviados por cada entidade.
