A Polícia Federal (PF) indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), por suspeita de participação em organização criminosa e crime de corrupção passiva, envolvendo desvios de, no mínimo, R$ 835,8 mil de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O indiciamento foi revelado pela Folha de São Paulo.
O inquérito investiga suposto desvio de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade que é comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende. A prefeita chegou a ser afastada do cargo no ano passado, mas depois retomou o mandato. Um dos elementos utilizados pela PF é um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro de Lula. O relatório final do caso foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o site da Corte.
A investigação tinha, inicialmente, o objetivo de apurar possíveis desvios em obras da Codevasf, em especial as executadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, de acordo com a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP. O ministro Juscelino Filho passou a ser investigado após mensagens entre ele e Eduardo DP serem encontradas no celular do empresário, apreendido pela Polícia Federal na primeira fase da Operação Odoacro.
Para a PF, as mensagens analisadas no inquérito reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP. “Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz um trecho de um relatório da PF, segundo a Folha de São Paulo.
O site Metrópoles entrou em contato com Ministério das Comunicações e aguarda retorno.
Desvio de dinheiro
Ao longo da investigação, a PF mapeou três caminhos utilizados pelo ministro Juscelino Filho para desviar cerca de R$ 835,8 mil de contratos da Codevasf: a pavimentação de estrada, que beneficiava as propriedades dele; indicações de pagamentos a terceiros; e a contratação da empresa Arco, que a Polícia Federal suspeita ser do próprio Juscelino. Os investigadores ainda identificaram transações entre a Arco e Eduardo DP.
Juscelino Filho foi indiciado pelos arts. 299, 317, 337-F e 337-J, do Código Penal: Corrupção passiva, falsidade ideológica, Violação de sigilo em licitação, Frustração do caráter competitivo de licitação, Violação de sigilo em licitação, Art. 2º, da Lei 12.850/13: Art. 2º Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, Art. 1º, da Lei 9.613/98: Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal e também pelos os artigos arts. 90, 94 e 95 da Lei de Licitações.
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