A proposta está sendo estudada e visa sustentar o aumento da faixa de isenção do IRPF para R$ 5 milO Ministério da Fazenda, representando o governo brasileiro, está considerando a implementação de um imposto “mínimo” para indivíduos, com o objetivo de assegurar uma tributação eficaz da renda dos milionários no Brasil. A proposta é utilizar a receita deste imposto para financiar o suposto aumento do limite de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para R$ 5 mil.
O debate sobre o tema está sendo feito de forma reservada na equipe do ministro Fernando Haddad . A correção da tabela é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o valor atual de isenção é de dois salários mínimos (R$ 2.824).
Os especialistas do ministério estão avaliando uma proposta que surge após a instituição do “Imposto Mínimo Global”, estipulado por uma medida provisória que determinou a tributação mínima de 15% para as multinacionais que operam no Brasil e possuem um faturamento anual de € 750 milhões — aproximadamente R$ 4,47 bilhões.
Como pode funcionar o imposto mínimoA taxa do imposto “mínimo” para milionários seria determinada entre 12% ou 15% da renda. A partir dessa base, o valor da aplicação do imposto “mínimo” sobre o rendimento total do indivíduo é comparado ao que foi realmente pago pelo sistema em vigor. Se a quantia resultante for inferior, o contribuinte deverá suplementar a diferença no ajuste do IRPF.
De acordo com a Folha de S. Paulo, informações internas do governo afirmam que uma possibilidade é que o imposto mínimo seja cobrado sobre as pessoas físicas com renda acima de R$ 1 milhão. Hoje, cerca de 250 mil brasileiros fazem parte desse grupo.
Na equipe econômica, há uma preocupação de que o imposto mínimo não atropele a reforma tributária estrutural da renda, que inclui a volta da tributação de lucro e dividendos associada à redução do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). É uma das discussões que envolvem o debate sobre o envio ao Congresso da proposta de adoção do imposto mínimo para financiar a correção da tabela.
