O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), traz uma série de medidas que visam proteger e empoderar as mulheres. Particularmente aquelas em situação de vulnerabilidade. “Isso é importante como focalização do programa porque 60% das pessoas que fazem parte das estatísticas do déficit habitacional brasileiro são mulheres, sendo 40% pretas e pardas”, informa a coordenadora do Departamento de Produção Social da Moradia, Alessandra D’Avila.
Um dos principais mecanismos é a garantia de que o título das propriedades seja, preferencialmente, entregue às mulheres chefes de família. Essa medida tem previsão no art. 8º da Lei Nº 14.620 de 2023. Como resultado, 85% dos contratos assinados nas modalidades subsidiadas do MCMV são feitos por mulheres. Nas linhas de financiamento, 50% dos contratos são realizados por chefes de família do sexo feminino.
A medida tem como objetivo assegurar que elas tenham maior estabilidade e segurança jurídica, cumprindo o princípio constitucional do direito à moradia. O direito à moradia está presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos e também explícito na Constituição Federal de 1988.
A proteção à mulher também está presente no processo de formalização dos contratos. O art. 10 da mesma lei estabelece que os registros e contratos sejam preferencialmente assinados pelas mulheres. Além disso, quando elas forem as responsáveis pela família, podem ser firmados sem autorização do cônjuge. De acordo com o Ministério das Cidades, que controla o programa, estas medidas “representam o reconhecimento da autonomia das mulheres nas decisões sobre a moradia”.
Mulheres à frente do Minha Casa Minha Vida
Historicamente, as mulheres enfrentaram um longo caminho em busca de igualdade. O direito ao voto, por exemplo, só foi ampliado em 1932 e se tornou obrigatório para as mulheres em 1946, após décadas de luta dos movimentos feministas. No entanto, mesmo com esses avanços, muitos direitos garantidos na legislação ainda são desrespeitados.
Um exemplo disso é a questão da desigualdade salarial. Apesar de a igualdade de remuneração estar prevista na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as disparidades persistem. Dados do IBGE indicam que as mulheres ganham, em média, 20% menos que os homens para exercerem as mesmas funções.
Políticas públicas
As políticas públicas implementadas pelo governo demonstram um compromisso em fortalecer a posição da mulher na sociedade. O Minha Casa, Minha Vida, com suas regras de prioridade para mulheres, e as legislações de igualdade salarial, são exemplos claros de como o governo busca promover a equidade de gênero. As iniciativas não apenas reconhecem as mulheres como peças fundamentais na estrutura familiar, mas também contribuem para corrigir injustiças históricas.
