O governo brasileiro apresentou um novo ofício ao relator do orçamento, senador Ângelo Coronel, solicitando uma ampliação significativa dos recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para o ano de 2025. O objetivo é aumentar o investimento em habitação social, com um orçamento previsto de R$ 18,13 bilhões para o programa neste ano. Este ajuste faz parte de uma série de modificações no orçamento federal, visando atender melhor às necessidades habitacionais do país.
Anteriormente, o Ministério do Planejamento havia proposto R$ 629,9 milhões para financiamentos na Faixa 1 do programa. No entanto, a nova proposta amplia os recursos em R$ 3,76 bilhões para a Faixa 3, além de manter um reforço de R$ 14,37 bilhões em operações de crédito para moradia. Esses valores serão remanejados do Fundo Social do pré-sal, que recebe recursos dos royalties do petróleo, agora destinados também à habitação de interesse social.
Quais são as mudanças propostas para o Minha Casa, Minha Vida?
O governo planeja criar uma nova faixa no programa Minha Casa, Minha Vida, destinada a famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. Atualmente, o programa atende famílias com renda de até R$ 8 mil, divididas em três faixas. A proposta de uma quarta faixa visa ampliar o alcance do programa, permitindo que mais famílias tenham acesso a financiamentos habitacionais subsidiados.
Além disso, o remanejamento de recursos do Fundo Social do pré-sal para o MCMV representa uma estratégia de poupança, preparando o terreno para a futura expansão do programa. Essa medida provisória, publicada recentemente, possibilita que os recursos dos royalties do petróleo sejam utilizados para habitação social, reforçando o compromisso do governo com o setor habitacional.
Outras áreas do orçamento também passam por ajustes
Além das mudanças no Minha Casa, Minha Vida, outras áreas do orçamento federal foram ajustadas. Na educação, o corte inicial de R$ 3 bilhões nas escolas em tempo integral foi reduzido para R$ 1,27 bilhão, minimizando o impacto na expansão desse modelo educacional. Na saúde, os cortes no Piso de Atenção Primária foram redistribuídos entre os estados, ajustando a alocação dos recursos de forma mais equitativa.
Os investimentos em infraestrutura social foram mantidos em R$ 3,13 bilhões, sem alterações. O governo também reforçou em R$ 535 milhões o Fundo Garantidor de Operações do Pronampe, sem mudanças entre os ofícios. Além disso, a manutenção do contrato de gestão da Telebras foi incluída no orçamento do Ministério das Comunicações, algo que não constava na versão anterior.
Como está o cronograma de votação do orçamento?
O governo já enviou diversos pedidos de alteração no orçamento, o que atrasou a votação da peça. Segundo o cronograma divulgado pela Comissão Mista de Orçamento, a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 está prevista para esta semana, na sexta-feira, dia 21. O presidente da comissão, deputado Júlio Arcoverde, destacou que o atraso se deve aos “inúmeros ofícios enviados pelo Ministério do Planejamento sugerindo mudanças no PLOA“.
O calendário para a votação inclui uma reunião de líderes no dia 19, leitura do relatório e abertura do prazo para destaque no dia 20, e a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no dia 21. Esse processo é crucial para garantir que os ajustes propostos sejam devidamente incorporados ao orçamento, permitindo que o governo avance com suas políticas de investimento social e econômico.
