A Meta, controladora das plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp, ingressou com um recurso contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fornecimento de dados do influenciador Allan dos Santos, atualmente fora do Brasil.
Embora questione os métodos adotados pelo magistrado, a empresa declarou que cumprirá a ordem judicial.“Em cumprimento à ordem e demonstrando boa-fé, a Meta Platforms providenciará o fornecimento dos dados requisitados, em procedimento sigiloso apartado, dentro do prazo concedido”, afirmou a companhia.
Moraes exigiu dados de postagens e IPs em investigação sobre desinformaçãoA decisão de Moraes, datada de 19 de março, determinou que a Meta e a plataforma X (antigo Twitter) fornecessem à Polícia Federal, em até dez dias, os dados cadastrais, endereços IP e conteúdos de postagens do influenciador entre junho de 2024 e fevereiro de 2025.
A determinação está vinculada a um pedido da Polícia Federal no âmbito de uma investigação por suposta disseminação de desinformação contra a jornalista Juliana Dal Piva, conforme revelou a Folha de S.Paulo.
Meta aponta falhas jurídicas na forma e no alcance do pedidoA empresa contesta a decisão com dois argumentos principais. O primeiro diz respeito à jurisdição: como Allan dos Santos está fora do Brasil, a Meta afirma que o correto seria utilizar mecanismos de cooperação internacional, e não ordens diretas à empresa nos moldes estabelecidos.
Vale lembrar que, desde 2021, o STF decretou a prisão preventiva de Allan dos Santos, no âmbito do inquérito sobre fake news. Desde então, o ministro Moraes tem ordenado a suspensão de perfis ligados ao influenciador. O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Joe Biden, comunicou ao Brasil no início de 2024 que não extraditaria Allan, por entender que os delitos atribuídos a ele dizem respeito à liberdade de expressão.
O segundo argumento da Meta envolve o prazo dos dados solicitados, que abrange inclusive o mês de fevereiro de 2025, o que, segundo a empresa, não se justifica tecnicamente.
A Meta alerta que o pedido pode configurar um “fishing expedition”, ou seja, uma coleta genérica de informações sem base legal clara, o que violaria o princípio da proporcionalidade.
Caso pode ir a julgamento, caso Moraes rejeite recursoDiante dos pontos levantados, a Meta afirma que o fornecimento de dados só deve ocorrer caso a decisão de Moraes seja mantida. Caso contrário, a empresa pede que o recurso seja levado a julgamento no Supremo, respeitando o contraditório e a apreciação colegiada.
