A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana taxa de 20% sobre compras de até US$ 50 (cerca de R$ 260) em sites internacionais, como Shein, AliExpress e Shopee. A cobrança foi incluída em projeto de lei que cria incentivos fiscais para a produção de carros mais sustentáveis, o chamado Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), aprovado em votação simbólica.
O governo cedeu à inclusão da taxação no projeto por uma pressão de empresas do varejo brasileiro. Segundo os empresários, a concorrência se encontrava desequilibrada, com o setor nacional pagando mais impostos.
Inicialmente, o relator Átila Lira (PP-PI) havia sugerido taxação de 60%. Porém, após negociações com equipe econômica, Câmara e oposição, a alíquota foi reduzida para os 20% atuais.
Após aprovação na Câmara, o projeto será discutido no Senado e, caso aprovado, segue para sanção presidencial.
Mesmo com a taxação, a equipe do SBT News demonstrou que alguns produtos ainda saem mais em conta para o consumidor em sites internacionais do que o correspondente em sites brasileiros. Uma bota feminina, por exemplo, custando R$ 52,50, fica R$ 76,70 quando adicionado os 20% de taxação. Um produto semelhante em site nacional foi encontrado por R$ 109,99 (confira a arte, abaixo).
Valor não é suficiente
André Mendes, professor de Direito Tributário, conversou com a equipe do SBT News para analisar a medida aprovada pela Câmara. Para o especialista, o valor de 20% é prejudicial para a indústria nacional.
“O brasileiro precisa que o governo tenha recursos para atender suas necessidades. Ao permitir que o produto estrangeiros chegue sem tributação federal, o estrangeiro usufrui do mercado consumidor brasileiro e, com isso, afasta a indústria nacional, reduzindo tributos recolhidos e o número de empregos oferecidos”, explica.
Para o professor, o valor de 20% é um compromisso feito no congresso, citando que um valor mais justo seria algo próximo a 25%-30%.
“Teria que haver, no mínimo, cobrança do mesmo IPI, alíquota de pisos e COFINS, cuja soma chegaria a 25%-30%. Fora o fato de que muitas dessas empresas estrangeiras contam com carga tributária baixa, mão de obra muito menos onerosa e subsídios governamentais para fazer o justamente o que está sendo feito: inundar o planeta com produtos baratos que vão agradar o consumidor, mas deixando a indústrai nacional sem condições de competir”, explicou.
