Em 2025, os microempreendedores individuais (MEI) no Brasil enfrentarão ajustes nos valores de suas contribuições ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Essa mudança reflete o novo valor do salário-mínimo, impactando diretamente o cálculo das contribuições mensais. O novo valor da contribuição para o INSS varia entre R$ 75,90 e R$ 82,90, dependendo da atividade exercida pelo empreendedor.
O DAS-MEI é um documento essencial para os microempreendedores, pois unifica o pagamento de tributos como INSS, ICMS e ISS, quando aplicáveis. Compreender as alterações nos valores e prazos de pagamento é crucial para manter a regularidade fiscal e aproveitar os benefícios oferecidos pelo regime.
Como funciona o DAS-MEI?
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é utilizado pelos microempreendedores individuais para pagar suas obrigações tributárias de forma simplificada. Ele abrange a contribuição previdenciária ao INSS e, dependendo da atividade, impostos como ICMS e ISS. O pagamento é mensal e obrigatório, garantindo ao MEI acesso a benefícios previdenciários e mantendo sua situação fiscal regularizada.
Quais são os novos valores de contribuição para 2025?
Em 2025, os valores de contribuição do DAS-MEI foram ajustados para refletir o novo salário-mínimo, que foi fixado em R$ 1.518. A contribuição para o INSS é de 5% do salário-mínimo, resultando em R$ 75,90. Além disso, dependendo da atividade, o MEI pode ter que pagar:
- ISS: R$ 5,00, se for contribuinte do Imposto Sobre Serviço.
- ICMS: R$ 1,00, para contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Como o MEI transportador autônomo de cargas é impactado?
Para os microempreendedores que atuam como transportadores autônomos de cargas, a contribuição ao INSS é maior, fixada em 12% do salário-mínimo, totalizando R$ 182,16. Este valor pode variar conforme o tipo de carga e o destino do transporte, podendo chegar a R$ 188,16.
Calendário de pagamento do DAS-MEI em 2025
Os pagamentos do DAS-MEI devem ser realizados até o dia 20 de cada mês, referentes ao mês anterior. Se o dia 20 cair em um final de semana ou feriado, o pagamento é prorrogado para o próximo dia útil. O calendário de 2025 é o seguinte:
- Janeiro: Fevereiro 20
- Fevereiro: Março 20
- Março: Abril 22
- Abril: Maio 20
- Maio: Junho 20
- Junho: Julho 21
- Julho: Agosto 20
- Agosto: Setembro 22
- Setembro: Outubro 20
- Outubro: Novembro 20
- Novembro: Dezembro 22
- Dezembro: Janeiro de 2026, dia 20
Como emitir o DAS-MEI?
A emissão do DAS-MEI pode ser feita através de plataformas digitais, como o Portal do Simples Nacional ou o aplicativo MEI, disponível para dispositivos Android e iOS. Essas ferramentas facilitam a emissão e o pagamento das contribuições, garantindo que o microempreendedor cumpra suas obrigações de forma prática e rápida.
Para aqueles que ainda têm dúvidas sobre o processo, o Portal do Empreendedor oferece informações detalhadas e suporte para esclarecer quaisquer questões relacionadas ao recolhimento das contribuições.
Benefícios e requisitos do MEI
O regime de Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para formalizar pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 81 mil. Este regime simplificado oferece vantagens como impostos reduzidos e acesso a benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Os microempreendedores devem estar atentos às atualizações nos valores de contribuição e ao calendário de pagamentos para garantir a continuidade dos benefícios e evitar problemas fiscais. Ferramentas digitais estão disponíveis para auxiliar no processo de emissão e pagamento do DAS-MEI, assegurando que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.
