Em 2025, as leis trabalhistas no Brasil vão mudar significativamente quanto ao trabalho em feriados e domingos. A Portaria nº 3.665/2023 traz novas regras para as empresas dos setores de comércio e serviços, equilibrando as necessidades empresariais e os direitos dos trabalhadores.
As negociações sindicais agora são obrigatórias para as empresas que operam nesses dias, garantindo remuneração extra ou folgas compensatórias para os trabalhadores. O governo quer fortalecer os direitos dos trabalhadores e promover a equidade no ambiente de trabalho.
O que muda com a Portaria nº 3.665/2023?
A Portaria nº 3.665/2023 exige negociações coletivas para autorizar o trabalho em feriados e domingos. Isso assegura que os trabalhadores recebam remuneração extra ou folgas. A nova regra promove um diálogo melhor entre empregadores e sindicatos para adaptar as condições de trabalho ao setor.
- Empresas devem negociar com sindicatos obrigatoriamente.
- Trabalhadores recebem compensação em dinheiro ou folgas.
- Regras são para todos os feriados e domingos de forma igual.
As empresas devem negociar imediatamente com os sindicatos para detalhar as compensações e condições de trabalho, assegurando que todos sigam as novas regras. As negociações devem contemplar todos os feriados e domingos de maneira uniforme.
Impacto na economia do país
As novas regras afetam a economia: compensações melhores aumentam o poder de compra dos trabalhadores, incentivando o consumo. Mas, também podem aumentar os custos das empresas, que precisarão de boa gestão financeira. Isso pode ser equilibrado com maior produtividade e satisfação dos trabalhadores.
Por que as reformas são importantes?
As diretrizes buscam fortalecer a proteção dos trabalhadores, promovendo um ambiente mais justo. As negociações coletivas são incentivadas para resolver questões trabalhistas e garantir compensações justas para o trabalho em dias de descanso.
Aspectos que permanecem inalterados
A Lei 10.101/2000, que permite o comércio em feriados, permanece em vigor, e as empresas devem agora fazer negociações coletivas. A regra de remuneração em dobro ou folga compensatória nos feriados não mudou, e a distinção entre feriados e domingos continua.
Preparação para as novas regras
Empresas devem iniciar conversas com sindicatos para acordos que sigam as novas regras. Trabalhadores devem entender seus direitos e as mudanças que a lei traz para garantir condições de trabalho justas.
- Início imediato de diálogos com sindicatos por parte das empresas.
- Acordos devem detalhar compensações e horários de trabalho.
- Trabalhadores devem se informar sobre seus novos direitos.
Empregadores e empregados podem encontrar mais informações no site do Ministério do Trabalho e Emprego. A portaria entra em vigor em 1 de julho de 2025, dando tempo para adaptação.
