O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou ter recebido com estranheza a minuta apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes à comissão especial que busca um acordo sobre a Lei do Marco Temporal (14.701/2023) sem o reconhecimento da tese.
“Nos surpreende que o marco temporal foi esquecido no texto. O marco temporal é condição sine qua non para qualquer negociação de nossa parte, de quem defende direito de propriedade e segurança jurídica. O marco foi motivo para o Congresso aprovar a lei por quase 400 votos, inclusive derrubando veto da Presidência”, disse Lupion em audiência na mesa conciliatória nesta segunda-feira, 17, com representantes de comunidades indígenas, União, municípios e Estados.
A minuta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes à mesa conciliatória como substitutivo a ser votado pelos integrantes da mesa, e posteriormente ser apresentado ao plenário da Suprema Corte e enviado ao Congresso afirma que o direito sobre as terras tradicionalmente ocupadas independe da existência de marco temporal. O texto será votado em audiência até o dia 24 e é objeto de discussão pela comissão nesta segunda-feira.
O marco temporal determina que serão passíveis de demarcação apenas terras ocupadas por povos indígenas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A tese é refutada pelos povos indígenas que não querem prazo para reivindicação das áreas.
Lupion lembrou na Suprema Corte que tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição 48, que prevê definir na Constituição um marco temporal para demarcação de terras indígenas. “A PEC 48 trata especificamente deste tema. A questão é constitucional. A PEC não tramitou por respeito da iniciativa do ministro Gilmar em estabelecer a comissão especial”, observou.
Para a frente da agropecuária, segundo Lupion, o estabelecimento de um marco temporal é o cerne do debate. “Não existe impossibilidade de continuarmos vivendo nessa insegurança de saber até quando. Precisamos dar segurança jurídica e tentar resolver o problema”, defendeu. “O marco temporal é o objetivo principal de estarmos reunidos nesta comissão. Não havendo condições de resolvermos isso aqui, vamos continuar com trabalho no Senado seja pela PEC 48, seja por lei complementar”, argumentou. “A nossa preocupação é não deixar sem nenhum parâmetro sobre até quando os indígenas podem requerer as áreas”, pontuou.
