O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), teria sido alertado em junho de 2023 sobre prováveis irregularidades em descontos não autorizados na folha de pagamento de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), presidido por Lupi, uma conselheira, Tonia Galleti — representante dos aposentados e pensionistas — teria pedido que fosse iniciada uma discussão sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) das entidades que possuem desconto de mensalidade junto ao INSS.
A informação, dada pelo Jornal Nacional no último sábado (26), é que o pedido da conselheira teria sido negado, apesar de ela reforçar que havia “inúmeras denúncias feitas”.
Galleti solicitou ainda que fosse apresentada a quantidade de entidades que possuem ACTs no INSS, a curva de crescimento dos associados nos 12 meses anteriores e uma proposta de regulamentação que garantisse mais segurança aos trabalhadores, ao INSS e aos órgãos de controle.
Esse pedido também teria sido negado por Lupi.
Segundo a ata da reunião, o ministro registrou que a solicitação era “relevante”, mas que não poderia atendê-la de forma imediata.
Ele teria, então, pedido para que o tema fosse pautado como primeiro item da próxima reunião do conselho, o que não aconteceu.
O assunto só voltou a ser tratado pelo conselho em abril de 2024, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) já estava concluindo uma investigação sobre as irregularidades no INSS, e a Controladoria-Geral da União (CGU) estava com uma auditoria em andamento, mostrando que o volume de descontos triplicou em menos de um ano, chegando a quase R$ 250 milhões por mês.
De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), as entidades sindicais teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor de aproximadamente R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.
Como o esquema funcionava?
Segundo a CGU, por meio de acordos de cooperação técnica com o INSS, as entidades e associações descontavam mensalidades dos benefícios dos aposentados e pensionistas como se eles fossem membros, quando, na verdade, as vítimas nunca haviam se associado nem dado autorização para que o valor fosse descontado.
A investigação identificou também a falta de uma verificação rigorosa das autorizações e a possibilidade de documentos terem sido falsificados.
O relatório da CGU aponta que parte dos titulares dos benefícios que podem ter sofrido com descontos irregulares não poderia ter assinado os termos, por exemplo, por serem pessoas com deficiência.
Outras vítimas seriam indígenas analfabetos ou até pessoas que moram fora do Brasil.
As entidades envolvidas alegavam que prestavam serviços para aposentados, oferecendo descontos em planos de saúde ou em academias, por exemplo. Porém, na prática, a maioria não teria nem a estrutura necessária para isso.
No total, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais e tiveram os acordos com o Instituto suspensos nesta última semana.
