‘A intenção parece ser a de transformar os reguladores em apêndices do governo, desprezando seu verdadeiro papel’, diz o jornalNo editorial divulgado na manhã de quarta-feira, 23, o jornal O Estado de S. Paulo reprovou a maneira com que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva está utilizando o recente apagão em São Paulo como estratégia para reduzir a independência das agências reguladoras. No momento, isso está acontecendo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O artigo relembrou que Alexandre Silveira, o ministro de Minas e Energia, confirmou em uma entrevista recente a intenção do Planalto de modificar o sistema legal de mandatos não simultâneos entre os diretores de agências e o presidente da República. Para o jornal, é exatamente essa falta de sincronia nos mandatos que assegura a independência funcional das agências reguladoras.
“Por trás da campanha depreciativa [da Aneel] está o traço autocrático de um governo que não admite instituições fiscalizadoras de Estado que atuem sem o jugo do Planalto”, escreve o Estadão. “A Aneel é mais um exemplo da tentativa de impor subserviência a órgãos cujo desempenho é baseado na independência.”
Prática habitual de LulaEmbora o Estadão utilize o apagão na capital paulista como exemplo para ilustrar a ofensiva contra a Aneel, ele não se limita a um único caso. O jornal também destaca que o que foi denominado de “autoritarismo” nas agências reguladoras ocorreu na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Quando o mandato atual da direção-geral do órgão terminar em dezembro, acredita-se que a nomeação para o cargo será de Pietro Mendes, secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia. Além disso, ele também é o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, uma nomeação que desafiou os impedimentos internos da empresa petrolífera.
Para prosseguir com Mendes, Lula utilizou uma liminar do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Ele ignorou o conflito de interesses na nomeação e confirmou a permanência do secretário de Silveira no posto. Atualmente, Lewandowski ocupa o cargo de ministro da Justiça de Lula.
“Com Mendes à frente da ANP, o governo almeja passar a contar com uma parceria sem o contraditório em políticas de seu interesse, como os critérios de exigência de conteúdo local, por exemplo”, escreve o jornal. “A intenção parece ser a de transformar os reguladores em apêndices do governo, desprezando seu papel.”
Finalmente, o Estadão recorda que Lula já promoveu uma ação contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) durante o “apagão aéreo” que ocorreu após a queda de um avião da Gol, que colidiu com um jato Legacy. O desastre resultou em 154 vítimas fatais. Assim como naquela ocasião, a tentativa não teve sucesso.
“Criadas a partir de 1997, no governo FHC, as agências foram consequência da privatização de serviços públicos, com o objetivo de garantir a boa prestação desses serviços”, diz o jornal. “Não é de hoje que essa atuação incomoda o lulopetismo.”
ConclusãoDe acordo com o Estadão, Lula frequentemente recorre ao oportunismo em momentos de crise para tentar alterar a atividade reguladora.
“Se empenho semelhante fosse concentrado em indicações eminentemente técnicas – e não de apadrinhados políticos – para cargos ainda vagos nas agências, o Brasil sairia ganhando”, escreve. “Também ajudaria se recompusesse o pessoal das agências, já que estão desfalcadas de um terço de suas equipes e têm dificuldade extra de cumprir sua importante função.” As informações são da Revista Oeste.
