O governo do presidente Lula (PT) assegurou a continuidade do Auxílio Gás, mesmo após a revelação de que não há recursos disponíveis para o pagamento do benefício em 2025. Segundo informações divulgadas pelo Estadão, o programa enfrenta um impasse financeiro devido à falta de verbas.
Sem a aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso, o programa ainda não recebeu autorização orçamentária para os pagamentos previstos para este ano. Ainda que o orçamento seja aprovado, o montante estipulado – R$ 600 milhões – cobre apenas uma das cinco parcelas necessárias para atender os beneficiários. Tentativas do governo de retirar o Auxílio Gás do orçamento, por meio de uma manobra legislativa, fracassaram.
Inicialmente, o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo programa, havia informado que não havia previsão de pagamento nem definição de um cronograma. Após a publicação da reportagem, a pasta emitiu uma nova nota reafirmando o compromisso de manter os repasses.
De acordo com o planejamento, a primeira parcela de 2025 deve ser paga em fevereiro. “O governo federal reitera seu compromisso com a continuidade do Auxílio Gás em 2025”, informou o comunicado oficial. “O benefício, que alcança 5,5 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, garante o acesso ao gás de cozinha e contribui para a segurança alimentar.”
Sem a aprovação do Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite que o governo realize provisoriamente despesas consideradas inadiáveis. O governo incluiu o Auxílio Gás nesta categoria e já solicitou ao Tesouro Nacional a liberação dos recursos para cobrir a primeira parcela.
“O valor destinado à primeira parcela do Auxílio Gás em 2025 está amparado na legislação vigente, garantindo os recursos para o pagamento do benefício”, declarou o ministério.
Para cobrir o restante das parcelas, o governo planeja remanejar despesas de outras áreas do orçamento. Esse ajuste interno será necessário para suprir o corte de 84% no orçamento destinado ao programa, que passou de R$ 3,4 bilhões em 2024 para R$ 600 milhões em 2025.
O Auxílio Gás é pago bimestralmente às famílias beneficiadas. A proposta do governo de alterar a fonte de financiamento do programa, transferindo os custos do Orçamento da União para recursos provenientes do Fundo Social gerido pela Caixa, foi rejeitada no Congresso.
Essa iniciativa, se aprovada, teria retirado o programa das limitações fiscais, mas geraria riscos de fraude e irregularidades, conforme alertaram técnicos do Ministério da Fazenda. O orçamento enviado ao Congresso ainda não incorporou as correções prometidas, mantendo o programa sob incertezas.
