Lula garante moradia e dignidade a moradores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgou hoje (26) um conjunto de ações de habitação e dignidade para moradores da Favela do Moinho. Cerca de 900 famílias que vivem na ocupação serão reassentadas por meio de uma solução habitacional definitiva, segura e inclusiva. Entenda na TVT News.

Lula disse que este foi um dia importante para o povo brasileiro. “Resolvemos fazer justiça com vocês. Na cabeça de muita gente da elite brasileira, pobre e gente que mora em favela é sempre considerado bandido. Não tratam vocês como trabalhadores e trabalhadoras que querem ser felizes, construir suas famílias, morar bem, ter uma casa para morar e ter a cabeça erguida”, disse Lula.

O evento contou com a assinatura de duas portarias fundamentais: uma regulamentando o acesso às moradias e outra que autoriza o início do processo de mudança no terreno, que é da União. Tudo isso sem violência, respeitando as famílias.

“Tivemos semanas de tortura com a violência da polícia. Fomos massacrados sem a imprensa poder nos filmar. As crianças não podem ver polícia que correm pra casa. Todos são testemunhas. Esse dia vai ser histórico. Ao invés de tomar tapa, bomba e tiro, recebemos o presidente da República (…) Pedimos socorro ao presidente Lula”, disse Flávia da Silva, moradora do Moinho.

Lula comentou a importância da ação e do respeito aos moradores. “Se passássemos o terreno para o governo, eles usariam a polícia e enxotariam todos. O que assinamos foi uma portaria que deu ao ministro das Cidades e à Caixa para cuidarem de trabalhar todo acordo possível. A cessão será depois de provar que todos foram tratados com decência e dignidade (…) O governo diz que quer fazer um parque. Por mais bonito, ele não pode ser feito às custas do sofrimento humano, em cima de sangue do ser humano”, disse.

Proposta para o Moinho

A proposta é fruto de um acordo firmado em maio entre os governos federal e estadual. O modelo adotado será o da Compra Assistida do programa Minha Casa, Minha Vida, que permitirá às famílias adquirirem imóveis prontos ou em fase final de construção, com subsídios públicos que dispensam contrapartida financeira por parte dos beneficiários.

“Havia disputa muito grande sobre essa área. Após longo processo, definimos que esse terreno é da União. Desde 2023, o governo de São Paulo queria simplesmente acabar com essa área. Desde o início dizíamos que não poderia ser assim. Que as pessoas teriam de sair com dignidade. Então, essa sempre foi condição, sair para um lugar que as pessoas quisessem, de preferência no Centro da cidade. Hoje, conseguimos”, disse a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

A ministra prosseguiu. “Hoje assinamos uma portaria para dar condições. As família devem ter aceitado. Qualquer família que sair, não pode ser na violência e as casas que ainda ficarem têm que ser mantidas de pé. Só pode tirar quem aceitar”, disse, ao lembrar que o governador carioca bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) tentou tirar as famílias à força no último feriado de Páscoa.

Subsídio para moradores do Moinho

Cada núcleo familiar terá direito a até R$ 250 mil para a compra do novo imóvel, sendo R$ 180 mil custeados pelo Governo Federal e R$ 70 mil pelo governo paulista, via programa Casa Paulista. Durante o período de transição, as famílias receberão auxílio aluguel de R$ 1.200 mensais, pagos em duas parcelas: a primeira antes da saída do imóvel atual e a segunda, 30 dias após a mudança.

As famílias contempladas precisam ter renda mensal de até R$ 4.700, incluindo beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa visa atender moradores da Faixa 2 do programa habitacional federal.

Lula alertou as famílias presentes. “Muita atenção. Vamos deixar nossos telefones com o movimento, com as lideranças para qualquer tentativa de engodo, enganar, temos que saber. Não vamos permitir que vocês sejam maltratados nesse momento histórico em que vocês terão o sonho de todo ser humano que é ter sua casinha. Convidamos o governador. Ele parece que teve um compromisso. Todo lugar que vou convido governador. Mas agora vocês estão sob cuidados do governo federal. E vamos respeitar vocês”, disse.

Permanência urbana

As famílias poderão escolher imóveis no centro da capital paulista, em outras regiões da cidade ou em qualquer município do estado. A Caixa Econômica Federal atuará junto aos correspondentes bancários para apresentar diferentes opções de moradias, inclusive de leilões. Os imóveis selecionados passarão por avaliação técnica para verificar a conformidade com as exigências do programa.

Imóveis anteriormente escolhidos junto à CDHU também serão incorporados ao programa, com a quitação das operações e o ressarcimento das prestações pagas. No entanto, não será permitida a soma de subsídios entre núcleos familiares ou o complemento de valores com recursos próprios.

“Publicaremos uma lista com o nome das famílias. Todas famílias. A partir da hora que o nome estiver publicado, ela pode ir até a Caixa ou conversar com o agente que virá aqui no Moinho para conversar com vocês. Então, terão um crédito de R$ 250 mil, sendo R$ 180 mil do Minha Casa, Minha Vida. Esse valor é de vocês. Vocês vão escolher onde morar. Não temos nem limitação. Qualquer lugar do estado de São Paulo vocês podem comprar o imóvel”, detalhou o ministro das Cidades, Jader Filho. “Se vocês escolherem um apartamento na planta, ele deve estar pronto em 24 meses. Esse período, vocês receberão R$ 1.200 para vocês poderem alugar. Esse é um governo que gosta do povo”, completou.

Parque do Moinho

Após a desocupação pacífica e segura, a área de mais de 35 mil m², atualmente pertencente à União e avaliada em mais de R$ 21 milhões, será transformada no Parque do Moinho, um novo espaço de lazer e convivência para a população paulistana. A comunidade solicitou ainda a criação de um memorial no parque, em homenagem à história de resistência e luta das famílias que ali viveram.

A cessão do terreno está condicionada à garantia da moradia digna a todos os moradores da favela e à apresentação de um projeto detalhado de uso coletivo. O processo foi conduzido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com atenção às demandas da comunidade, em diálogo com a Defensoria Pública, advogados populares e representantes estaduais.

Histórico de disputas

O imóvel, que pertencia originalmente à Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), só foi definitivamente incorporado ao patrimônio público federal em 2021, após longos trâmites judiciais. Desde então, os governos discutem soluções para a ocupação, marcada por condições precárias e vulnerabilidades sociais.

Após episódios de tensão envolvendo a descaracterização das moradias com apoio policial, o processo de cessão foi interrompido temporariamente em maio deste ano. A retomada só ocorreu com o envio de documentação complementar pelo Governo de São Paulo e a consolidação do acordo entre os entes federativos.

Propostas do acordo sobre a Favela do Moinho:

Modalidade adotada: Compra Assistida do Minha Casa, Minha Vida;

Subvenção por família: Até R$ 250 mil (R$ 180 mil da União + R$ 70 mil do Estado);

Auxílio aluguel: R$ 1.200 mensais durante a transição;

Público-alvo: Famílias com renda de até R$ 4.700, inclusive beneficiários do Bolsa Família e BPC;

Escolha de imóvel: Livre escolha de imóveis prontos, em construção ou de leilões da Caixa, desde que dentro do estado de São Paulo;

Terreno da Favela do Moinho: Cedido pela União para criação do Parque do Moinho, com memorial solicitado pela comunidade;

Imóveis da CDHU: Incorporados ao programa com ressarcimento;

Impossibilidade de complementação de valores: Beneficiários não podem complementar valores com FGTS ou recursos próprios;

Atendimento individualizado: Não será permitida a soma de subsídios entre famílias;

Renda considerada: Bruta, desconsiderando benefícios temporários ou assistenciais;

Pagamento: Em duas parcelas – antes e após a saída da família da ocupação.