Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Em busca de facilitar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado, o Palácio do Planalto, sob direção do ministro Marinho, planeja substituir o atual sistema de saque-aniversário. A medida visa resolver desafios decorrentes do modelo atual e ampliar os benefícios para o trabalhador.
Marinho relatou que o presidente Lula mostra grande interesse na implementação desta nova proposta. “Lula tem cobrado a criação desse novo modelo de consignado, porque ele oferece uma solução para pessoas que atualmente não têm essa cobertura”, disse Marinho durante entrevista ao g1 e à TV Globo.
Desde que o saque-aniversário foi criado, em 2019, cerca de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos sem conseguir acessar os recursos do FGTS devido às limitações dessa modalidade, resultando em um bloqueio de aproximadamente R$ 5 bilhões.
Saque-Aniversário do FGTS: Entenda a Modalidade
Introduzido em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite que trabalhadores retirem, anualmente, uma parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, durante o mês de seu aniversário. A participação é opcional, mas ao optar por essa modalidade, o trabalhador demitido só pode sacar a multa rescisória (40% paga pela empresa) e não o saldo total do FGTS.
Apesar das intenções positivas, o ministro Marinho destacou as dificuldades políticas enfrentadas desde o início do governo para modificar essa modalidade. Com a proposta agora analisada pela Casa Civil, há o suporte político necessário para levá-la ao Congresso, onde a resistência é atribuída principalmente às preocupações com as taxas de juros do consignado.
Consignado ou Saque-Aniversário: Qual é a Diferença?
No atual modelo de saque-aniversário, os trabalhadores podem antecipar seus resources FGTS por meio de empréstimos bancários, que são pagos com juros. Em 2023, esse sistema movimentou cerca de R$ 38,1 bilhões, divididos entre R$ 14,7 bilhões diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões para instituições financeiras.
Marinho explicou que os parlamentares buscam garantir que as taxas de juros do novo modelo de crédito consignado sejam controladas. “A folha de pagamento e o saldo do FGTS em casos de demissão oferecem as garantias necessárias para manter taxas de juros razoáveis”, afirmou.
Quais Serão as Mudanças no Modelo de Crédito Consignado?
Para viabilizar a aprovação do novo modelo no Congresso, o governo planeja impor um limite às taxas de juros dos empréstimos consignados. Além disso, o novo sistema dispensará a aprovação da empresa para o empréstimo, transferindo a responsabilidade para o banco, que notificará a empresa para deduzir a parcela correspondente do salário do trabalhador.
- Limite às taxas de juros dos empréstimos consignados
- Dispensa de aprovação pela empresa
- Transição gradual dos contratos de saque-aniversário para o novo modelo
Também está prevista uma fase de transição, durante a qual os contratos vigentes de saque-aniversário poderão ser convertidos ou encerrados. O prazo para essa transição ainda será debatido no Congresso.
Resistência e Expectativas no Congresso
Marinho esclareceu que a resistência maior vem dos legisladores preocupados com a possibilidade de juros mais elevados no novo modelo de crédito consignado, quando comparado ao saque-aniversário. “A demora se deve à necessidade de ampla discussão e à garantia de que o Congresso aceitaria a proposta”, comentou.
O diálogo sobre essa proposta já começou com várias lideranças políticas e será retomado com os presidentes da Câmara e do Senado para apresentar a solução em detalhe.
O governo espera que, ao incluir restrições às taxas de juros, o projeto obtenha mais apoio parlamentar. Com essas mudanças, espera-se facilitar o acesso ao crédito para os trabalhadores, corrigindo as insuficiências do atual sistema de saque-aniversário.
A confiança do governo em implementar essas alterações reside na crença de que a nova modalidade oferecerá uma solução mais justa e acessível, beneficiando diretamente a classe trabalhadora e ampliando suas opções de crédito.
