Os pequenos empreendedores individuais, conhecidos como “MEIs”, podem comemorar a realização de seus novos direitos: a Câmara dos Comuns aprovou uma nova proposta para fornecer seguro-desemprego para essa categoria. Saiba quando a oferta estará disponível.
As novas medidas permitirão que os empresários que perderam sua fonte de renda contem com seguros, que até agora ainda são limitados aos trabalhadores comuns sob o sistema CLT (Integração das Leis do Trabalho).
Quem pode solicitar o desemprego como MEI?
Embora ainda não tenham sido implementados, os pequenos empreendedores já devem estar preparados para os requisitos básicos que o governo federal pode ter estabelecido para liberar os benefícios.
Descubra quais são:
- Você deve ter contribuído como instituição MEI por um período mínimo de tempo, mas ainda não especificado em lei.
- Prove que você não tem renda suficiente para sustentar a si mesmo e sua família depois de interromper as atividades.
- Envie uma declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para comprovar sua situação financeira.
Quais são os benefícios do seguro-desemprego no MEI?
As vantagens incluem:
Estabilidade financeira: Os benefícios devem ajudar nas despesas básicas, além de garantir uma renda mínima durante o período de desemprego e manter a estabilidade financeira.
Economiza tempo para procurar novas oportunidades de negócios ou reconstruir seu negócio sem passar por fraquezas financeiras.
Reduz o medo do empreendedorismo e incentiva o empreendedorismo com uma rede de segurança em caso de dificuldades.
Quando e como posso solicitar o seguro-desemprego como MEI?
É importante entender que esta proposta foi aprovada apenas pela Duma Estatal e ainda não entrou em vigor. Para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprove o projeto, ele deve passar por um debate para aprovação no Senado.
Uma vez aprovado, o governo precisará especificar os detalhes do benefício, incluindo os pré-requisitos para o pedido, o valor do prêmio e a duração do pagamento.
