Presidente da Câmara Destaca Polarização e Insatisfação com Interferências do STFO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 10, que o governo federal não possui apoio suficiente para aprovar o pacote de corte de gastos que tramita na Casa. Em coletiva de imprensa, Lira classificou o assunto como “polêmico” e destacou que há resistência entre os parlamentares, especialmente em temas sensíveis como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o salário mínimo.
Cortes Sensíveis e a Insatisfação Parlamentar“Então, o acerto é que não tem votos”, declarou Lira. “O assunto é polêmico, o BPC é polêmico, o abono salarial é polêmico, o salário mínimo é polêmico.” O presidente da Câmara reforçou que o tema provoca debates acalorados e mencionou a insatisfação dos parlamentares devido à interferência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em relação às emendas parlamentares.
“É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República”, explicou Lira. Ele também lembrou as dificuldades enfrentadas na última semana para aprovar urgências em algumas propostas.
Divisão Entre os ParlamentaresLira mencionou que há divisões dentro da própria base do governo e entre diferentes blocos partidários. Enquanto alguns parlamentares consideram os cortes insuficientes, outros os consideram inviáveis. “Tem parlamentares de esquerda, de partidos como o próprio PT, que têm dificuldade de votar no tema. O pessoal do PSOL não votou nem na urgência”, ressaltou Lira.
Apesar das dificuldades, o presidente da Câmara afirmou que continua trabalhando para viabilizar as votações, mas não definiu uma data específica para a apreciação das propostas. Ele mencionou a possibilidade de levar as pautas ao plenário até o final desta semana.
Projetos Paralelos à PEC do Corte de GastosNa semana passada, a Câmara aprovou a urgência de dois projetos de lei que complementam a PEC do corte de gastos. São eles:
Projeto de Lei (PL) 4.614/2024:
Restringe o aumento do salário mínimo aos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Em vez de correção baseada na inflação mais variação do PIB, o novo texto estabelece um limite entre 0,6% e 2,5%.
Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024:
Permite ao governo restringir o uso de créditos tributários em momentos de déficit fiscal.
Autoriza o uso do excedente de oito fundos nacionais para equilibrar as contas públicas.
PEC dos Supersalários e Abono SalarialOutro ponto sensível em discussão é a PEC 45/2024, que trata da:
Limitação dos supersalários no setor público.
Alteração das regras do abono salarial e do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Modificação das normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta foi retirada de pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana a pedido do governo Lula, devido à falta de votos necessários para sua aprovação. Lira afirmou que pretende acelerar a tramitação desta proposta junto com outros textos semelhantes para votação em plenário.
Cenário de IncertezasA resistência dos parlamentares ao pacote de corte de gastos reflete o desafio político enfrentado pelo governo Lula para implementar medidas de ajuste fiscal. Com temas sensíveis em jogo e insatisfação crescente no Congresso, a possibilidade de avanço das propostas depende de intensa articulação e concessões por parte do Executivo.
Arthur Lira continua atuando para viabilizar as votações, mas o cenário de divisão e polêmica indica que o caminho para a aprovação do pacote será complexo e disputado.
