O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deixará o comando da Casa Legislativa no início de fevereiro de 2025, carregando o descontentamento por não ter conseguido aprovar todas as propostas de interesse dele.
Uma dos projetos que Lira gostaria de ter aprovado durante a gestão foi a reformulação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na Câmara dos Deputados há uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que está pronta para ser analisada no plenário da Casa Legislativa.
A PEC trata da alteração da composição do CNMP, com mudanças significativas nos critérios de nomeação, competências e controle interno do órgão, responsável pela supervisão do Ministério Público de todo o país. A proposta é de autoria de Paulo Teixeira (PT-SP), ministro do Desenvolvimento Social e Agrário.
Um dos principais pontos da proposta visa a ampliação para 17 membros, com a inclusão de representantes indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Medida essa que ampliaria a participação do Congresso Nacional na composição do CNMP, o que fortaleceria o controle político sobre o órgão.
Outro item na lista de pendências está a regulamentação das redes sociais. O presidente da Câmara chegou a criar um grupo de trabalho para analisar o projeto que regulamenta as plataformas com o intuito de combater a disseminação das informações falsas. No entanto, o GT não avançou, e o texto ficou parado na Casa.
Nos bastidores, o que se diz é que o PL nº 2.630/20, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), está em desencontro com os desejos de Arthur Lira.
O presidente da Câmara defende a regulamentação das redes sociais, desde que preserve a liberdade de expressão. Segundo ele, é fundamental que internautas sejam responsabilizados por crimes cometidos ao divulgar informações, com a identificação assegurada pela normatização e as plataformas também sujeitas à responsabilização.
Sucessão da CâmaraA eleição para Câmara dos Deputados está prevista para o começo de fevereiro de 2025. O caminho para sucessão de Lira está mais azeitado, com o atual presidente conseguindo um acordo para fazer um sucessor.
Arthur Lira trabalhou nos bastidores para formar apoio amplo à eleição do líder do Republicanos, Hugo Motta (PB). O líder paraibano contra com o apoio das maiores bancadas, como o PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, de Jair Bolsonaro.
Apesar de ter conseguido o apoio das maiores bancadas da Casa, Hugo Motta não é o único candidato na corrida. O vice-líder do governo, pastor Henrique Vieira (PSol-RJ), também lançou candidatura.
