O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, está agilizando a regulamentação do decreto que restringe o uso da força policial. O decreto, que determina o uso de armas de fogo como último recurso, visa padronizar ações policiais em todo o país.
Embora o prazo regulamentar para publicação seja de 90 dias, Lewandowski pretende publicar a portaria com os protocolos detalhados já na primeira quinzena de janeiro. A antecipação demonstra o foco do governo em implementar rapidamente as novas diretrizes.
Decreto reforça critérios rigorosos
O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), proíbe o uso de armas contra pessoas desarmadas, mesmo em fuga ou desrespeitando bloqueios policiais, salvo situações de risco iminente. Essa mudança busca fortalecer a segurança pública sem comprometer a integridade dos cidadãos.
Segundo apuração, Lewandowski já trabalhava na minuta da portaria antes mesmo da publicação oficial do decreto, evidenciando sua prioridade em relação ao tema.
Caso PRF acelera medidas
A necessidade de regulamentação ganhou destaque após o episódio envolvendo uma jovem de 26 anos, baleada na cabeça durante uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio de Janeiro, na véspera de Natal. O caso gerou repercussão nacional e foi classificado por Lewandowski como “lamentável”.
“O incidente reforça a urgência de uma normativa federal que padronize o uso da força policial”, declarou o ministro. Ele também ressaltou que ações criminosas não podem ser justificadas pela função policial.
Esforços para responsabilização
Lewandowski reafirmou seu compromisso com a apuração do caso, destacando que todos os esforços estão sendo direcionados para responsabilizar os envolvidos. “Policiais precisam ser exemplo para as demais forças de segurança”, afirmou.
Conclusão
A regulamentação proposta por Lewandowski gera debates sobre segurança e direitos civis. Enquanto o governo defende a medida como essencial, críticos questionam sua aplicação prática. O desafio está em equilibrar a atuação policial e a proteção dos cidadãos, evitando excessos e injustiças.
