Kassab decide acionar Moraes após “manobra”

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, acionou Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e solicitou que o ministro respeite o arquivamento definitivo de um processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro que tramitava na Justiça Eleitoral de São Paulo.A ação havia sido encerrada por falta de justa causa, mas voltou ao centro das atenções após mudança no entendimento do STF sobre o foro privilegiado.O caso teve origem em 2018, a partir de delações premiadas do empresário Wesley Batista e do ex-diretor da J&F Ricardo Suad. Ambos afirmaram que a JBS teria feito pagamentos mensais de R$ 350 mil a Kassab, dissimulados por meio de notas fiscais falsas.Segundo as delações, também teria havido repasse de R$ 28 milhões em troca do apoio do PSD ao PT nas eleições presidenciais de 2014. Kassab sempre negou as acusações.Durante a investigação, Kassab exercia o cargo de ministro da Ciência e Tecnologia no governo de Michel Temer.Com o término do mandato ministerial, em 2019, Moraes remeteu o caso à Justiça Eleitoral paulista, pois o então entendimento sobre foro privilegiado restringia a competência do STF a crimes cometidos no exercício do cargo.Em 2021, a Justiça Eleitoral aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e abriu ação penal.No entanto, dois anos depois, o juiz responsável decidiu arquivar o caso, considerando que não havia fundamentos suficientes para prosseguir com as acusações.A situação mudou em março de 2024, quando o STF, em decisão recente, ampliou o alcance do foro privilegiado.O novo entendimento permite que processos envolvendo autoridades retornem ao Supremo mesmo após o fim do exercício do cargo.Com base nisso, Alexandre de Moraes requisitou de volta o caso Kassab, uma verdadeira “manobra” ante ao recente apoio do PSD na anistia dos alvos pelo 8 de janeiro.A defesa do ex-ministro, por meio do advogado Thiago Boverio, afirma que o pedido não busca reabrir o caso, mas apenas formalizar o arquivamento agora no âmbito do STF.“Estamos pedindo a transferência do arquivamento. Como o ministro Alexandre avocou o processo, agora será arquivado no Supremo”, explicou.O desfecho dependerá da avaliação de Moraes sobre a possibilidade de reabrir ou não a investigação com base no novo entendimento sobre o foro, apesar do encerramento anterior pela Justiça Eleitoral de São Paulo, que reafirmou o arquivamento definitivo do processo em março.