O cenário político da Polônia ganhou um novo capítulo com a decisão do Tribunal Constitucional de proibir o Partido Comunista da Polônia (KPP). A medida, anunciada nesta quarta-feira (3/12), afastou a legenda do sistema partidário sob o argumento de que seus objetivos e atividades entrariam em choque com a Constituição polonesa, ao promover a glorificação de regimes considerados criminosos, associados a milhões de mortes ao longo do século 20.
Por que o Tribunal Constitucional baniu o Partido Comunista da Polônia?
O Tribunal Constitucional concluiu que o Partido Comunista da Polônia violava a Constituição ao defender e enaltecer regimes ligados ao stalinismo e a outros governos classificados como totalitários. Segundo a presidente do tribunal, Krystyna Pawłowicz, não haveria espaço jurídico para uma agremiação que “glorifica criminosos e regimes responsáveis pela morte de milhões de seres humanos, incluindo muitos poloneses”.
Essa interpretação se baseia em trecho da Constituição polonesa que proíbe explicitamente partidos apoiados em doutrinas totalitárias, como nazismo, fascismo e comunismo. Para o tribunal, o programa do KPP ultrapassaria o campo da memória histórica ou do debate acadêmico, configurando apoio político a regimes responsáveis por violações massivas de direitos humanos, o que leva à sua retirada imediata do registro oficial de legendas.
Qual era o papel atual do Partido Comunista da Polônia?
Apesar de ocupar o centro do noticiário, o Partido Comunista da Polônia tinha peso eleitoral bastante reduzido e nenhuma representação em parlamentos nacionais ou locais. Fundado em 2002 como herdeiro ideológico do antigo partido comunista que governou o país até 1989, o KPP contava com militância estimada entre 500 e 1.000 integrantes, embora sem números oficiais consolidados.
A legenda se apresentava como continuadora da tradição comunista polonesa, em oposição ao modelo de economia de mercado adotado após 1989. Autoridades e agências de notícias apontam que o partido mantinha referências positivas a experiências históricas ligadas ao stalinismo, elemento central na acusação de que o KPP defenderia regimes considerados criminosos e incompatíveis com a ordem democrática polonesa.
Como foi o processo que levou à proibição?
A extinção do Partido Comunista da Polônia resulta de um processo judicial que se estendeu por alguns anos e envolveu diferentes atores institucionais. A primeira tentativa de banimento ocorreu em 2020, quando o então procurador-geral Zbigniew Ziobro acionou o Tribunal Constitucional, mas o caso foi anulado por falhas formais, como a ausência obrigatória de representantes do Ministério Público na audiência.
O tema retornou à pauta em novembro, quando o presidente da Polônia, Karol Nawrocki, apresentou novo pedido de proibição, alegando que o KPP promovia “regimes criminosos como o stalinismo” e sustentava ideologia incompatível com a Constituição. Com os requisitos processuais cumpridos, o tribunal decidiu pela retirada definitiva do partido do registro, impedindo sua participação em eleições e o acesso a financiamento partidário oficial.
Quais são os impactos políticos da decisão?
Do ponto de vista numérico, a extinção do Partido Comunista da Polônia não altera significativamente a correlação de forças eleitorais, pois o KPP não detinha cadeiras legislativas. O impacto é sobretudo simbólico e jurídico, reforçando a posição oficial de rejeição ao comunismo e alinhando o país a políticas de memória que destacam abusos cometidos durante a era soviética na Europa Central e Oriental.
A decisão, porém, alimenta debates sobre liberdade de expressão e de associação em democracias pós-autoritárias, especialmente quanto aos limites de tolerância a ideologias consideradas totalitárias. Especialistas discutem se a dissolução judicial de partidos de baixa influência fortalece a proteção da ordem democrática ou cria precedentes para restringir o pluralismo político e a competição de ideias no espaço público.
