Juiz entendeu que o parlamentar utilizou de seu alcance midiático para mentir com o intuito de atingir a honra do PT
A Justiça do Distrito Federal determinou que o X (antigo Twitter) exclua a publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Na postagem, o parlamentar chama o Partido dos Trabalhadores de Partido dos Traficantes. Entenda a decisão na TVT News.
No início da noite de sexta-feira (31), Nikolas Ferreira decidiu associar o PT ao tráfico, sem qualquer prova. A publicação foi feita três dias depois da Polícia Militar do Rio de Janeiro realizar de uma chacina que matou pelo menos 120 pessoas em nome do combate ao Comando Vermelho — especialistas ouvidos pela TVT News consideram que a operação foi um fracasso.
A decisão dá 48h para que a publicação seja removida da rede social. Até o momento da publicação desta matéria o post segue no ar com mais de 2 milhões de visualizações.
O juiz da 5ª Vara Cível de Brasília atendeu ao pedido do PT ao entender que a publicação de Nikolas Ferreira pode causar transtornos e prejuízos imediatos à imagem e honra do partido.
O magistrado ainda considera que a imunidade parlamentar não pode ser aplicada neste caso porque a prerrogativa protege políticos no caso de ações ligadas diretamente ao exercício do mandato. Ou seja, o benefício não pode ser utilizado neste caso por se tratar de uma opinião de Nikolas Ferreira espalhada na internet.
“Na hipótese dos autos, a postagem feita pelo réu, em plataforma digital de comunicação em rede social, não guarda relação com a atividade parlamentar, pois constitui mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa e, portanto, desprovida de proteção pela imunidade parlamentar”, escreveu o juiz Wagner Pessoa Vieira.
Também foi solicitada uma intimação do deputado para que apresente em até 15 dias uma contestação da decisão.
A ação movida pelo PT também pede uma indenização de R$ 40 mil por danos morais, porém o juiz ainda não analisou o pedido.
Veja a decisão relacionada ao Nikolas Ferreira
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