A Justiça Eleitoral da 161ª Zona de Porto Alegre aplicou uma multa contra a coligação “O Povo de Novo na Prefeitura”, liderada pela deputada federal Maria do Rosário (PT), por irregularidades em propagandas eleitorais. O principal motivo da sanção foi a omissão do nome da candidata a vice-prefeita, Tamyres Filgueira (PSOL), que é negra, em diversas peças publicitárias.
A representação foi movida pela coligação adversária “Estamos Juntos, Porto Alegre”, encabeçada pelo atual prefeito Sebastião Melo (MDB), que busca reeleição. Segundo a denúncia, a campanha de Maria do Rosário desrespeitou a regra que exige que o nome do candidato a vice seja exibido de forma clara e proporcional ao nome do titular em materiais de campanha.
Foram apontadas 54 peças publicitárias supostamente irregulares, das quais 43 foram consideradas em desacordo com a legislação.
Defesa e AlegaçõesA defesa de Maria do Rosário argumentou que as publicações estavam dentro das normas eleitorais e que parte dos materiais questionados era de autoria de apoiadores, além de algumas peças apresentarem corretamente as informações das candidatas. Contudo, o juiz eleitoral José Ricardo de Bem Sanhudo concluiu que houve descumprimento das regras em grande parte dos materiais analisados.
Decisão JudicialA decisão judicial determinou uma multa de R$ 5.000 por propaganda irregular, conforme prevê a legislação eleitoral. Além disso, o magistrado rejeitou preliminares apresentadas pela defesa de Maria do Rosário, que questionaram a validade das denúncias devido à ausência de URLs em algumas provas. O juiz considerou que os relatórios de captura digital anexados ao processo eram suficientes para comprovar as irregularidades.
Essa decisão reforça a importância de seguir as normas eleitorais em relação à apresentação das candidaturas, especialmente em situações que envolvem a inclusão de minorias.
