A Justiça de São Paulo determinou, nesta terça-feira (25), a suspensão do decreto estadual que autorizava a concessão de 33 escolas estaduais à iniciativa privada para construção, manutenção e gestão de serviços não pedagógicos. A medida, anunciada pelo governo paulista em junho de 2024, foi suspensa de forma liminar, mas ainda cabe recurso.
PSOL Questiona Terceirização e Aciona a Justiça
A decisão judicial atendeu a um pedido do PSOL, que argumentou que a terceirização de serviços essenciais sem um controle rigoroso pode favorecer interesses privados e violar princípios constitucionais.
A juíza responsável pelo caso determinou a suspensão do decreto para impedir a realização de licitações até que a ação seja julgada em definitivo.
Governo de SP Deve Recorrer
O governo do estado, por meio de nota oficial, afirmou que a Procuradoria-Geral ainda não foi notificada formalmente e que, assim que isso ocorrer, avaliará as medidas cabíveis para reverter a decisão.
A suspensão do decreto representa um obstáculo para os planos de concessão do governo estadual, que defende a modernização da infraestrutura escolar por meio da participação privada.
