Juscelino Filho: O ministro envolvido em escândalos que controla bilhões

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, recebeu o aval do presidente Lula para anular trechos do edital do 5G, concentrando em si decisões que antes eram do conselho diretor da Anatel. Com isso, Juscelino agora controla R$ 3,1 bilhões do leilão do 5G, destinados a aprovar projetos de conectividade em escolas públicas. O ministério nega qualquer impacto negativo na pluralidade das decisões.

Objetivo das AlteraçõesO Ministério das Comunicações defendeu as alterações, argumentando que visam “agilizar as políticas públicas de conectividade, especialmente voltadas para as escolas”. A pasta nega que essas mudanças reduzirão a pluralidade ou a governança das decisões.
Decreto e Poderes do MinistroUm decreto do governo federal, publicado em 2 de janeiro, definiu novas diretrizes permitindo que Juscelino controle a verba do 5G. O decreto estabelece que o ministério poderá definir diretrizes e estratégias para iniciativas públicas de telecomunicações, radiodifusão e inclusão digital, além de decidir sobre a estrutura de governança para ações financiadas por recursos de leilões e saldos remanescentes.
Alterações no GapeNo dia seguinte ao decreto, uma portaria do ministério alterou a estrutura do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape). Com essas mudanças, Juscelino passou a indicar a presidência e a secretaria-executiva do grupo. No Gape, haverá representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel e das operadoras. Caso não haja consenso, a decisão final caberá ao presidente do Gape, indicado por Juscelino.

Implicações das DecisõesA portaria esclarece que o Gape será responsável por encaminhar os projetos para aprovação do ministro das Comunicações, detalhando características, critérios técnicos, cronogramas de metas e estudos de precificação. Essas medidas centralizam significantemente as decisões no âmbito do Ministério das Comunicações sob a liderança de Juscelino Filho.
Conclusão:Juscelino Filho esteve envolvido em diversos escândalos. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de participação em organização criminosa e corrupção passiva, envolvendo desvios de recursos públicos destinados a obras de pavimentação. Além disso, ele foi acusado de utilizar recursos do orçamento secreto para construir uma estrada que passa em frente ao seu haras no Maranhão.
Diante dessas acusações, é no mínimo curioso o descaso do governo em continuar a entregar a Juscelino tantos recursos para administrar.

Seria sensato, ao menos, esperar o trânsito em julgado de seus processos antes de conceder-lhe tantos poderes novamente.