A proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar o regime de trabalho 6×1 tem gerado debates intensos entre diferentes partidos políticos no Brasil. Iniciada pela deputada Erika Hilton, a ideia central é transformar como a jornada de trabalho é distribuída, especialmente em setores como comércio e indústria. O atual esquema de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso é visto por muitos como desgastante.
Formulada com base na proposta do movimento social Vida Além do Trabalho (VAT), a PEC sugere uma redistribuição das horas trabalhadas. A intenção é modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao introduzir alternativas como a escala 4×3, favorecendo uma melhor qualidade de vida ao trabalhador sem comprometer a produtividade.
Bom dia! Nossa mobilização não pode parar.E hoje é um dia chave. Pois é dia em que parlamentares estão em Brasília e assinam proposituras com mais frequência. Continuem e intensifiquem as cobranças para que os Deputados dos seus estados assinem a PEC. FIM DA ESCALA 6X1— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) November 12, 2024
Como a adesão política está se desenvolvendo?
Deputada Erika Hilton / Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara de Notícias
Até agora, 134 parlamentares já manifestaram apoio à proposta, sendo a maioria deles oriundos dos partidos PSOL e PT. Notavelmente, os partidos de direita têm manifestado uma adesão menor, apesar de algumas exceções, como Fernando Rodolfo (PL-PE), que apoia a iniciativa. Para que a proposta avance, é necessário que atinja o mínimo de 171 assinaturas, número que a deputada Erika Hilton está confiante em alcançar em breve.
A mobilização popular tem desempenhado um papel significativo no avanço da proposta. Campanhas de conscientização e pressão pública favoreceram um rápido crescimento no número de assinaturas.
Veja a lista:
NomePartidoEstadoErika HiltonPSOLSPCélia XakriabáPSOLMGChico AlencarPSOLRJFernanda MelchionnaPSOLRSGlauber BragaPSOLRJGuilherme BoulosPSOLSPIvan ValentePSOLSPLuiza ErundinaPSOLSPPastor Henrique VieiraPSOLRJProfessora Luciene CavalcantePSOLSPSâmia BomfimPSOLSPTalíria PetronePSOLRJTarcísio MottaPSOLRJTúlio GadêlhaREDEPEAirton FaleiroPTPAAlencar SantanaPTSPAlexandre LindenmeyerPTRSAlfredinhoPTSPAna Paula LimaPTSCAna PimentelPTMGBenedita da SilvaPTRJBohn GassPTRSCamila JaraPTMSCarlos VerasPTPECarlos ZarattiniPTSPCarol DartoraPTPRDandaraPTMGDelegada Adriana AccorsiPTGODenise PessôaPTRSDilvanda FaroPTPADimas GadelhaPTRJDr. FranciscoPTPIElisangela AraujoPTBAErika KokayPTDFFernando MineiroPTRNFlorentino NetoPTPIGleisi HoffmannPTPRHelder SalomãoPTESIvoneide CaetanoPTBAJack RochaPTESJilmar TattoPTSPJoão DanielPTSEJorge SollaPTBAJosé Airton Félix CiriloPTCEJosé GuimarãesPTCEJoseildo RamosPTBAJuliana CardosoPTSPJosias GomesPTBAKiko CeleguimPTSPLeonardo MonteiroPTMGLindbergh FariasPTRJLuiz CoutoPTPBLuizianne LinsPTCEMarconPTRSMaria do RosárioPTRSMerlong SolanoPTPIMiguel ÂngeloPTMGNatália BonavidesPTRNNilto TattoPTSPOdair CunhaPTMGPadre JoãoPTMGPatrus AnaniasPTMGPaulãoPTALPaulo GuedesPTMGPedro UczaiPTSCReginaldo LopesPTMGReginete BispoPTRSReimontPTRJRogério CorreiaPTMGRubens OtoniPTGORubens Pereira JúniorPTMARui FalcãoPTSPTadeu VeneriPTPRValmir AssunçãoPTBAVander LoubetPTMSVicentinhoPTSPWaldenor PereiraPTBAWashington QuaquáPTRJWelterPTPRZeca DirceuPTPRFlávio NogueiraPTPIAlice PortugalPCdoBBADaiana SantosPCdoBRSDaniel AlmeidaPCdoBBAJandira FeghaliPCdoBRJMárcio JerryPCdoBMAOrlando SilvaPCdoBSPRenildo CalheirosPCdoBPEDorinaldo MalafaiaPDTAPDuda SalabertPDTMGIdilvan AlencarPDTCEJosenildoPDTAPMax LemosPDTRJProfessora GorethPDTAPMarcos TavaresPDTRJDuarte Jr.PSBMALídice da MataPSBBAPedro CamposPSBPETabata AmaralPSBSPBacelarPVBAClodoaldo MagalhãesPVPEProf. Reginaldo VerasPVDFAureo RibeiroSOLIDARIEDADERJMaria ArraesSOLIDARIEDADEPERuy CarneiroPODEPBAndré JanonesAVANTEMGBruno FariasAVANTEMGPastor Sargento IsidórioAVANTEBAElcione BarbalhoMDBPAEmanuel Pinheiro NetoMDBMTRafael BritoMDBALKeniston BragaMDBPACélio StudartPSDCEDelegada KatarinaPSDSEDomingos NetoPSDCELaura CarneiroPSDRJStefano AguiarPSDMGDagoberto NogueiraPSDBMSGeraldo ResendePSDBMSDaniela do WaguinhoUNIÃORJDouglas ViegasUNIÃOSPMeire SerafimUNIÃOACMoses RodriguesUNIÃOCEPedro Lucas FernandesUNIÃOMASaullo ViannaUNIÃOAMYandra MouraUNIÃOSECarlos Henrique GaguimUNIÃOTODaniel BarbosaPPALMarx BeltrãoPPALSocorro NeriPPACThiago de JoaldoPPSEAntônia LúciaREPUBLICANOSACRicardo AyresREPUBLICANOSTOFernando RodolfoPLPE
Como são os argumentos a favor e contra a PEC?
Os defensores da PEC sustentam que a redução do trabalho contínuo ajuda na saúde física e mental dos empregados. O argumento é que jornadas de trabalho exaustivas podem levar a um aumento de problemas de saúde e baixos níveis de produção a longo prazo. Por isso, a mudança é vista como necessária e sustentável.
Entretanto, a proposta enfrenta resistência, principalmente entre parlamentares de partidos mais conservadores. Críticos acreditam que a alteração pode resultar em prejuízos financeiros para as empresas e comprometer a economia. A preocupação centra-se na possibilidade de redução da competitividade empresarial e no aumento dos custos trabalhistas.
O que essa mudança pode significar para o trabalhador brasileiro?
A aprovação dessa PEC pode implicar em um marco significativo nas relações de trabalho no Brasil. A redução na carga semanal e repouso mais frequente poderiam atrair talentos para setores tradicionalmente vistos como intensivos em força de trabalho. Além disso, é provável que medidas como a escala 4×3 possibilitem um equilíbrio melhor entre vida profissional e pessoal.
Impactos Positivos:
Melhora na qualidade de vida: A principal vantagem é a possibilidade de ter mais dias de descanso por semana, o que pode levar a uma melhor qualidade de vida, com mais tempo para família, amigos, lazer e cuidado pessoal.
Aumento da produtividade: Com mais tempo para descanso, o trabalhador pode retornar às suas atividades com mais disposição e energia, o que pode aumentar a produtividade e a eficiência no trabalho.
Redução do estresse: A escala 6×1 pode ser bastante desgastante, tanto física quanto mentalmente. Uma nova escala pode contribuir para a redução do estresse e de problemas de saúde relacionados ao trabalho.
Maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional: A possibilidade de ter mais tempo livre pode ajudar os trabalhadores a equilibrar melhor suas vidas pessoais e profissionais, o que é fundamental para o bem-estar.
Impactos Negativos:
Redução da renda: Dependendo da nova escala, os trabalhadores podem ter uma redução na renda, caso a jornada de trabalho seja diminuída sem compensação salarial.
Adaptação: A mudança para uma nova escala pode exigir um período de adaptação, o que pode gerar algum desconforto e desorganização na rotina dos trabalhadores.
Impacto na organização das empresas: A mudança na escala de trabalho pode exigir uma reorganização das empresas, o que pode gerar custos e dificuldades para alguns setores.
Desigualdade: A implementação de uma nova escala pode gerar desigualdades entre os trabalhadores, caso não seja aplicada de forma uniforme em todas as categorias e setores.
A expectativa em torno da PEC é alta, com muitos aguardando sua formalização e eventual discussão no plenário. Caso atinja o número necessário de assinaturas, a proposta será oficialmente protocolada, levando a um debate mais inclusivo sobre a regulamentação das jornadas de trabalho no Brasil.
