O setor de telecomunicações, IoT (Internet das Coisas) e especialmente o segmento de sistemas satelitais VSAT celebra uma das maiores conquistas legislativas dos últimos anos, e grande parte desse avanço se deve à articulação e ao empenho do deputado federal João Maia (PP/RN), que foi um dos principais defensores e articuladores do PL 4635/2024, aprovado no Plenário do Senado no último dia 2 de dezembro.
O que o PL 4635/2024 muda na prática?
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção presidencial, consolidando um passo histórico para a expansão tecnológica do Brasil.
O texto, já aprovado pela Câmara e confirmado pelo Senado sob relatoria do senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), traz um impacto direto na redução de custos operacionais para empresas e provedores que utilizam tecnologia Machine-to-Machine e soluções de Internet das Coisas.
Principais pontos aprovados:
Prorrogação até 31 de dezembro de 2030 das isenções de:
Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI)
Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF)
Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP)
Condecine (no caso de aplicações IoT)
As isenções incluem não só dispositivos IoT, mas também as estações satelitais de pequeno porte (VSATs), amplamente utilizadas em áreas remotas, agronegócio, mineração e regiões sem cobertura tradicional.
O Ministério das Comunicações será responsável por monitorar e avaliar os benefícios ao longo do período de vigência.
Por que isso é um avanço estratégico?
A prorrogação do regime de isenções até 2030 garante:
Segurança regulatória às empresas do setor
Expansão de redes IoT, hoje essenciais para modernização logística, urbana e industrial
Redução de custos, estimulando inovação e entrada de novos players
Maior conectividade em regiões isoladas, graças à desoneração das VSATs
O próprio setor de satélites comemorou a decisão, destacando que a medida retira barreiras econômicas e permite acelerar a inclusão digital.A repercussão positiva pode ser vista, por exemplo, na cobertura da Teletime: o segmento aplaudiu o texto aprovado por considerar a medida decisiva para a competitividade do setor satelital.
O papel decisivo de João Maia
João Maia tem sido uma das vozes mais influentes no Congresso em defesa de políticas públicas voltadas à inovação, infraestrutura digital e democratização do acesso à tecnologia.
Nas articulações que antecederam a votação:
Ele defendeu a importância econômica do setor, que movimenta milhares de empregos diretos e indiretos.
Reforçou que a isenção tem impacto direto no desenvolvimento regional, especialmente em estados como o Rio Grande do Norte, com forte presença de agronegócio, energia e conectividade rural.
Trabalhou para consolidar apoio multipartidário ao PL, garantindo um ambiente favorável à aprovação no Senado.
O resultado é visto como uma vitória política e técnica, garantindo previsibilidade jurídica e impulsionando um dos setores mais estratégicos da economia brasileira.
Impacto para consumidores e empresas
Com a medida, espera-se:
Ampliação da cobertura de serviços inteligentes em cidades e áreas rurais
Aumento de redes de sensores e automação industrial
Redução de preços em soluções IoT
Aceleração de projetos de conectividade em escolas, hospitais e infraestrutura crítica
Agora, o texto aguarda sanção presidencial. A expectativa do setor é de rápida confirmação, dada sua ampla adesão técnica e econômica.
