O deputado federal André Janones (Avante-MG) encaminhou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o Ministério Público Federal (MPF) entre com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a extinção do Partido Liberal (PL).
Pela legislação, um parlamentar sozinho não pode pedir a extinção de um partido junto à Justiça. Por isso, a solicitação do deputado foi encaminhada para a PGR.
Na petição, Janones diz que a solicitação é fundamentada na “necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que tem sido alvo de sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de liderança e membros do partido requerido”. A solicitação foi encaminhada à PGR em 14 de novembro.
Na justificativa para o pedido, o parlamentar cita, entre outros pontos, o caso do “homem-bomba” em frente ao STF, o suposto envolvimento de membros do PL nos atos golpistas de 8 de Janeiro e o “apoio direto ou indiretamente” a discursos de incitação à violência e ao desrespeito ao processo democrático.
Segundo o congressista, a continuidade de algumas práticas do PL representa “uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social”.
“O apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito”, finalizou Janones em seu pedido.
