O Itaú e a Mastercard estão proibidos de restringir pagamentos com cartões de crédito em carteiras digitais. A decisão imediata foi tomada pela Justiça do Rio de Janeiro, após a Abranet (Associação Brasileira de Internet) e o Abradecont (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador) protocolarem uma ação civil pública.
Segundo as associações, a restrição do Itaú tem o objetivo de “obrigar” os clientes a usarem os próprios serviços do banco – como a conta digital Iti e o parcelamento via Pix – que geralmente têm taxas mais altas se comparadas a aplicativos como RecargaPay e 99Pay, por exemplo.
Por outro lado, a justificativa do Itaú é outra. De acordo com o banco, negar o uso de seus cartões de crédito em carteiras digitais é uma forma de controlar a inadimplência de clientes. A medida, porém, é controversa, uma vez que essas mesmas transações costumam ser aceitas no aplicativo no banco.
Vale lembrar que, tanto os episódios de restrição dos cartões em carteiras digitais quanto a motivação do Itaú não são de hoje. Em 2023, o banco atualizou suas políticas de crédito para transações do tipo (relembre aqui).
Em relação à Mastercard, a ação civil afirma que a empresa elevou desproporcionalmente as tarifas de intercâmbio – pagas pelo adquirente ao banco emissor do cartão –, o que impactou diretamente as transações à vista e parceladas realizadas por meio de carteiras digitais.
A instituição, por sua vez, disse que a política tarifária está em conformidade com o marco normativo do Banco Central.
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