Isenção do IR faz parte de reconstrução tributária justa

Artigo de Neiva Ribeiro mostra como a isenção do IR vai beneficiar 26 milhões de brasileiros. Leia o artigo completo em TVT News.

Isenção do IR faz justiça tributária

Por Neiva Ribeiro

Presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

O projeto de lei do governo federal, entregue recentemente para o Congresso Nacional – que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil e reduz a tributação para até R$ 7 mil – representa o início do processo de reconstrução da tributação justa da renda. As medidas, se aprovadas, valem a partir de 2026.

Ainda este ano, o governo quer aumentar para R$ 3.036 (dois salários-mínimos) a faixa de isenção do IR, que atualmente está em R$ 2.824. A mudança também precisa passar pelo Congresso.

O governo federal estima que, se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional, cerca de 10 milhões de contribuintes passarão a ser isentos do Imposto de Renda. Somando esse contingente aos que já não pagam o tributo, a expectativa é que, em 2026, aproximadamente 26 milhões de brasileiros fiquem fora da faixa de cobrança.

Em contrapartida, apenas 141 mil pessoas — o que representa 0,13% dos declarantes e 0,06% da população brasileira —, que atualmente têm rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil (ou mais de R$ 600 mil por ano), passariam a arcar com uma tributação complementar que pode variar de 0% a 10%. De acordo com o Ministério da Fazenda, a alíquota efetiva média dos contribuintes de alta renda é de 2,54% e, com a nova medida, espera-se que chegue a 9%. A remuneração média da categoria bancária é R$ 11.791 e alíquota efetiva média é de 7,1%, isto é, 2,8 vezes maior que a alíquota efetiva média da alta renda.

Aprovação da isenção do IR no Congresso

Importante lembrar que o PL enfrenta forte resistência no Congresso Nacional, e, por isso, os trabalhadores devem se mobilizar para defender e entender o contexto no qual foi apresentado.

A reforma tributária é uma bandeira do movimento sindical bancário. Defendemos uma reforma instituindo o sistema progressivo, para que os mais ricos paguem conforme seu rendimento.

A desigualdade acontece basicamente porque grande parte da estrutura tributária do país está baseada em impostos indiretos, ou seja, que incidem sobre o consumo de bens e serviços e não sobre a renda e a propriedade. O outro entrave à justiça fiscal está relacionado à forma de tributar a renda no país. A classe média, a faixa que recebe entre 20 e 40 salários-mínimos, é a que paga mais imposto de renda hoje no Brasil. Já quem recebe, por exemplo, acima de 70 salários-mínimos, praticamente não paga imposto.

Presidente Lula encaminhou proposta de isenção do IR ao Congresso. Foto: Agência Brasil

Portanto, entendemos que os rendimentos do trabalho deveriam ser, todos, corrigidos e os rendimentos recebidos a títulos de lucros e dividendos, oferecidos à tributação na mesma tabela progressiva.

Segundo o Dieese, cerca de 54,3 mil bancários teriam isenção do IRPF; no entanto, estima-se que 30% da categoria seria beneficiada pelas mudanças, sendo a maioria composta por mulheres (54%). Por outro, pouco mais de 3 mil bancários, menos de 1% da totalidade da categoria, recebem acima de R$ 50 mil. Para essa parcela de trabalhadores, o imposto já é retido na fonte, desconto realizado diretamente nos holerites. No entanto, eles podem ser impactados caso a soma com outros rendimentos isentos, como alugueis e dividendos, supere R$ 600 mil por ano e não atinja a alíquota mínima efetiva (iniciada em 0,83%), ou seja, seria necessário rendimentos adicionais altamente superiores.

Isentar os menores salários e ampliar a contribuição das altas rendas faz parte da justiça tributária, luta histórica da classe trabalhadora. A ampliação de renda disponível para os trabalhadores que recebem até R$ 7.000 será mais um mecanismo de dinamismo econômico e de qualidade de vida para 10 milhões de brasileiros.

Sobre a autora