A taxa de inscrição pode passar de R$ 100 em concursos grandes — e é justamente quem mais precisa do emprego público que tem mais dificuldade de pagar. Por isso existe a isenção: um direito previsto em lei para perfis específicos. O problema é que ela não é automática: precisa ser pedida dentro de um prazo curto, no início das inscrições.
Concursos federais: a Lei 13.656/2018
Nos concursos do governo federal, a isenção da taxa é garantida a dois grupos:
- Inscritos no CadÚnico que sejam membros de família de baixa renda;
- Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde (o cadastro é o do REDOME).
Se você ainda não está no Cadastro Único, veja como funciona em CadÚnico: como se cadastrar e atualizar — o cadastro é feito no CRAS do seu município e é a porta de entrada de vários benefícios.
Estados e municípios: regras próprias
Fora da esfera federal, cada estado e município tem sua própria legislação. É comum haver isenção também para doadores regulares de sangue, desempregados ou inscritos em programas sociais locais — mas isso varia de um concurso para outro. A regra válida é sempre a do edital do seu concurso: procure o item “isenção da taxa” logo nos primeiros dias de inscrição.
Como pedir, passo a passo
- Confira no edital o prazo específico da isenção — costuma ser de poucos dias, no começo do período de inscrições;
- Faça a inscrição normalmente no site da banca e marque a opção de solicitação de isenção;
- Envie os documentos exigidos (número do NIS/CadÚnico, comprovante de doador de medula ou o que o edital pedir);
- Acompanhe o resultado na data prevista: se for deferido, sua inscrição está confirmada sem pagamento;
- Se for indeferido, ainda dá tempo de pagar a taxa dentro do prazo geral — não perca essa segunda chance por descuido.
Perguntas frequentes
Quem recebe Bolsa Família tem isenção automática?
Não é automática, mas quem recebe o benefício está no CadÚnico — o que costuma enquadrar o candidato na regra federal de isenção. Mesmo assim, é preciso fazer o pedido no site da banca, no prazo do edital.
Desempregado tem direito à isenção?
Não existe uma regra federal geral para desempregados; alguns estados e municípios preveem esse caso em lei própria. Confira sempre o item de isenção do edital do seu concurso.
Pedi a isenção e foi negada. Perdi o concurso?
Não, desde que você pague a taxa dentro do prazo normal de inscrições. O indeferimento costuma sair a tempo de fazer o pagamento — fique de olho nas datas do cronograma.
