Em editorial intitulado Blindagem para Previdência Privada, o jornal O Estado de S. Paulo abordou o temor que tem se espalhado entre servidores federais em relação aos esforços do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para usar fundos de pensão como financiadores de obras que interessam ao governo. De acordo com o periódico, há a preocupação de que investimentos malfeitos em gestões petistas passadas se repitam e comprometam o pagamento futuro de aposentados, pensionistas e dependentes.
– Participantes do fundo de pensão dos servidores federais do Executivo e do Legislativo, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp-Exe), lançaram abaixo-assinado pedindo a criação de um perfil conservador de investimentos para assegurar a aposentadoria e proteger o patrimônio dos contribuintes do fundo. A iniciativa diz muito sobre a desconfiança que se espalha entre servidores públicos sobre o modo como o governo Lula da Silva tenta fazer dos fundos de pensão financiadores de políticas públicas lulopetistas – introduziu o veículo de imprensa.
Na sequência, o jornal aponta que 233 entidades fechadas de previdência privada administram juntas recursos trilionários. Conforme dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), no primeiro semestre deste ano, elas geriram R$ 1,3 trilhão ou 11,4% do PIB brasileiro. A Funpresp-Exe, responsável pelo abaixo-assinado, possui patrimônio de R$ 10 bilhões, sendo a 18ª mais influente do Brasil. Seu documento reúne, até o momento, mais de 1,7 mil signatários.
– O temor de interferência política da gestão lulopetista sobre os fundos não é exclusivo dos participantes da Funpresp-Exe. É um temor justificado, diante do interesse recorrente do governo de usar recursos dos fundos – especialmente os ligados direta ou indiretamente à União, como os fundos patrocinados por estatais – para financiar políticas públicas – escreveu o jornal.
ENTENDADiante de um Orçamento apertado, o governo Lula quer buscar nos fundos de pensão uma saída para bancar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e financiamento imobiliário. Em agosto, ele chegou a reunir-se com representantes da Previ (Banco do Brasil), da Petros (Petrobras), da Funcef (Caixa) e do Postalis (Correios) e discutir uma possível autorização para que os fundos de pensão possam adquirir debêntures de infraestrutura.
Debêntures são um tipo de título de dívida que empresas emitem a fim de captar recursos. Basicamente, quando se compra um debênture, a pessoa ou entidade empresta dinheiro para a empresa e, em troca, essa mesma empresa tem de devolver o valor com juros em um período de tempo previamente combinado. Trata-se de uma forma de financiamento sem precisar recorrer a bancos, contudo, apresenta riscos ao comprador, pois a empresa pode deixar de pagar o valor combinado em uma crise financeira.
Foi o que ocorreu com a Sete Brasil, empresa criada em 2011 para fabricar sondas de perfuração destinadas à exploração do pré-sal. À época, ela emitiu debêntures para a Petrobras, para os bancos Santander, Bradesco e BTG Pactual e para os fundos de pensão Petros, Previ, Funcef e Valia (da Vale). Entretanto, após uma série de escândalos envolvendo atrasos, sobrepreço e pagamento de propinas, ela passou a ser investigada pela Operação Lava Jato e entrou em recuperação judicial em 2016, sem conseguir cumprir os contratos das sondas. Em abril deste ano, a Sete Brasil pediu falência. Somente a Previ e a Vale conseguiram reaver os valores investidos.
Perante os temores de que situações similares ocorram, o criador do abaixo-assinado e servidor do Ministério do Planejamento Jorge Moisés disse que sua iniciativa não possui viés ideológico, mas trata-se somente de uma “blindagem de segurança” para os fundos de pensão.
