O que é a indenização para crianças com síndrome congênita do Zika?
Foi autorizada pelo governo federal uma indenização de R$ 60 mil em parcela única para crianças que nasceram entre 2015 e 2024 e desenvolveram deficiência causada pela infecção da mãe pelo vírus Zika durante a gestação. O pagamento é um apoio financeiro do INSS para famílias afetadas pela epidemia.
Essa medida visa ajudar crianças com microcefalia, problemas de visão, audição e atrasos no desenvolvimento neurológico — condições comuns da síndrome congênita associada ao vírus.
Contexto: Epidemia do vírus Zika e microcefalia no Brasil
Entre 2015 e 2017, o Brasil viveu uma emergência em saúde pública devido ao surto do vírus Zika, que atingiu milhares de gestantes. A infecção provocou um aumento expressivo dos casos de microcefalia e outras anomalias congênitas graves em recém-nascidos.
Por isso, o governo federal, por meio de uma portaria conjunta dos ministros da Previdência Social e da Saúde, regulamentou esse pagamento especial para amparar financeiramente as famílias afetadas.
Quem tem direito a receber o benefício do INSS?
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Crianças nascidas entre 2015 e 2024 com deficiência comprovada por síndrome congênita causada pelo vírus Zika.
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A comprovação deve ser feita por meio de laudos médicos que evidenciem os achados clínicos e exames de imagem compatíveis com a condição.
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O benefício é pago em parcela única de R$ 60 mil, sem impactar no cálculo da renda familiar.
Como solicitar a indenização pelo INSS?
O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS, que permite o envio digital dos documentos e a análise remota. Siga o passo a passo:
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Acesse o aplicativo Meu INSS ou o site oficial gov.br/meuinss e faça login com seu cadastro Gov.br.
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Clique em Novo Pedido.
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Na lista, selecione Outro Benefício.
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Utilize a busca e digite síndrome congênita do zika.
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Escolha a opção Parcela Única.
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Preencha os dados solicitados e anexe os documentos abaixo:
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Certidão de nascimento da criança.
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Documento de identificação da mãe.
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Laudos médicos e exames que comprovem a síndrome congênita.
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Envie o pedido e aguarde a análise do INSS.
Documentos necessários para comprovar a síndrome congênita do vírus Zika
| Documento | Descrição | Importância |
|---|---|---|
| Certidão de nascimento | Registro oficial da criança afetada | Confirma vínculo familiar e idade |
| Documento de identificação | RG ou CPF da mãe | Identificação da responsável |
| Laudos médicos e exames | Achados clínicos, exames de imagem compatíveis | Prova técnica da deficiência |
O que você precisa saber sobre o benefício
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O valor não interfere no recebimento de outros benefícios sociais como o Bolsa Família ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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É um apoio exclusivo para famílias com crianças que tiveram deficiência decorrente da infecção pelo vírus Zika.
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A análise do pedido depende da documentação completa e correta, podendo ser solicitado complemento caso necessário.
Dicas para aumentar suas chances de aprovação
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Prepare todos os documentos médicos com laudos atualizados e detalhados.
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Verifique se a certidão de nascimento está em ordem e sem erros.
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Caso haja dúvidas, consulte um advogado especializado em benefícios sociais ou assistência social no seu município.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Qual o prazo para solicitar a indenização para crianças com síndrome congênita do Zika?
O benefício pode ser solicitado a qualquer momento para crianças nascidas entre 2015 e 2024, desde que a documentação comprove a condição.
2. O valor da indenização pode ser parcelado?
Não, o pagamento é realizado em parcela única de R$ 60 mil.
3. É necessário ser beneficiário do Bolsa Família para receber essa indenização?
Não, o benefício é independente e não interfere em outros auxílios sociais.
4. Posso solicitar o benefício presencialmente?
Sim, porém o atendimento digital pelo Meu INSS é mais rápido e prático. O atendimento presencial depende da disponibilidade do INSS local.
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Conclusão
A indenização de R$ 60 mil do governo para crianças com deficiência causada pela síndrome congênita do vírus Zika representa um importante apoio financeiro para famílias impactadas pela epidemia. O processo de solicitação pelo INSS é simples e digital, garantindo agilidade e segurança. Não deixe de reunir os documentos necessários e fazer seu pedido o quanto antes.
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